quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Cataguases: Prefeitura consegue na Câmara aprovação dos projetos Nunes & Amaral e Loteamento Floresta

A Câmara de Cataguases conseguiu aprovar nesta terça-feira (28), dois projetos que estavam em discussão há muito tempo no legislativo.

O primeiro, de número 73/2014, que a princípio, homologaria um contrato verbal entre o município de Cataguases e o escritório Nunes & Amaral, responsável por ter ganho um processo na justiça contra o INSS que durou 8 anos e trará para os cofres municipais, benefícios próximos aos R$ 2 milhões que poderão ser descontados, teve uma modificação, realizada pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho, Aquiles Branco e Maurício Rufino, que ao invés de reconhecer um contrato verbal, motivo da polêmica, passou a autorizar o pagamento de contrato reconhecido pelo Executivo. Este projeto já estava em tramitação no legislativo municipal desde 9 de julho deste ano e agora, chega a um acordo, no qual o Município poderá descontar os valores devidos, sem se preocupar de enfrentar processo do escritório de advocacia que receberá honorários de 10% do valor descontado, sempre após cada desconto. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis contra 2, dos vereadores Serafim e Beleza.

O vereador Serafim Spíndola, decidiu votar contrário ao projeto, por entender que o mesmo estaria privilegiando um credor em detrimento dos outros que segundo o vereador buscam também receber há muito tempo e não conseguem. Já o vereador Antônio Beleza, manifestou insegurança em relação a aprovação do projeto, pois segundo ele, não foi explicado se os servidores de cargos eletivos seriam prejudicados e se teriam direito a receber também a restituição, porém, outros vereadores como Maurício Rufino e Titoneli, disse que o processo já havia sido julgado pelo STF e que não seria a aprovação do pagamento que poderia mudar alguma coisa.

O segundo Projeto, foi o de número 75/2014, que revoga os Artigos 2º e 3º da Lei nº 2302/1994. O Projeto de 94, regulamentou o Loteamento Floresta, pertencente ao Sr. Manoel Luiz Mathias, que hoje é prefeito de Santana de Cataguases e deixava o Município responsável pela infraestrutura do loteamento em troca de 40 lotes em cessão de uso. Conforme foi explicado, o Município, na época do então prefeito Tarcísio Filho, teria doado os lotes a 40 famílias, sem ter realizado, até os dias de hoje, a infraestrutura necessária para que as famílias pudessem construir no local.  Por este motivo, o prefeito Cesinha Samor, resolveu atender a solicitação do proprietário e revogar o acordo, deixando o proprietário responsável pela infraestrutura e devolvendo os lotes para o mesmo. A polêmica, ficou na questão do que fazer com as pessoas que já haviam recebido os lotes, porém, na Sessão de 23 de setembro, os vereadores acharam por bem sobrestar o projeto para que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social, pudesse levantar quantas pessoas ainda estariam em condições de receber estes lotes. Como nada foi comunicado, os vereadores resolveram aprovar o projeto com 13 votos favoráveis contra 2 do vereador Beleza e Walmir Linhares.

Outros projetos  aprovados na sessão de terça-feira foram:

Nº 83/2014 do Executivo que "autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Do Legislativo, foi aprovado também por unanimidade, o Projeto nº 54/2014 que regulamenta o pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases.

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