Prefeito de Viçosa decreta estado de emergência que impõe restrições do uso de água

O Prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, assinou, na tarde desta quinta-feira (9), o decreto Nº 4760/2014, que  determina restrições para o uso da água potável no Município de Viçosa como forma de coibir desperdícios. O ato estabelece restrições a fim de evitar maiores problemas no abastecimento.

Dentro das principais medidas do decreto consta a proibição do uso de água da rede pública para lavar ruas, calçadas, e frentes dos imóveis; regar jardins e plantas; encher ou esvaziar piscinas; lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou na rede de esgoto. As regras valem tanto para residências quanto para estabelecimentos comerciais.

Nível de água em lagoa da UFV está baixo
Foto: Assessoria de Comunicação da UFV/Divulgação

Na manhã de sexta-feira, no auditório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) o Prefeito e o diretor-presidente da autarquia, Professor Antônio de Lima Bandeira, participaram de um coletiva à imprensa para tratar do assunto. Na oportunidade, Bandeira fez uma breve explanação sobre o problema e a necessidade de restrição para que a cidade suporte a estiagem pelo menos até o final de outubro.

Prefeito de Viçosa Ângelo Chequer a esquerda e
Professor Antônio de Lima Bandeira, diretor-presidente
do SAAE em entrevista coletiva
Foto: Prefeitura de Viçosa

A seguir, respondendo as perguntas dos presentes, o diretor falou sobre as medidas já tomadas e outras providências que estão sendo discutidas com a Universidade Federal de Viçosa e o Ministério público. Uma outra possibilidade emergencial poderá ser o uso da rede, já interligada, da Estação de Água da Violeira (ETA II) para complementar a vazão da ETA I, na Rua do Pintinho, responsável pelo abastecimento da maior parte da cidade.

Bandeira disse também que, apesar do racionamento, o SAAE garantirá o abastecimento de água potável às unidades de saúde, creches, escolas e prédios públicos, por intermédio de carros-pipas Quanto ao recesso escolar na Universidade Federal de Viçosa, o diretor da autarquia garantiu que, por enquanto, não passa de especulação e isso só poderá ocorrer se a situação ficar verdadeiramente insustentável.

Entenda o caso

A falta de chuva desde dezembro de 2013 comprometeu o nível do reservatório que abastece a Estação de Tratamento de Água I (ETA I), responsável pelo fornecimento para cerca de 55% do município, principalmente para a parte alta da cidade, que compreende os bairros Santa Clara, Bom Jesus, Sagrada Família, Estrelas, São Sebastião e parte do Bairro de Fátima. O reservatório, que fica no campus da UFV, capta água do Rio São Bartolomeu.

Depois que o reservatório que abastece a maior parte da cidade atingiu o pior nível já registrado, o Saae passou a contar com a água de represas de propriedades rurais e com captação de água da represa da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Viçosa tem ainda a Estação de Tratamento de Água II (ETA II), responsável pelo tratamento da água distribuída para o restante da cidade. A estação e o reservatório ficam no Bairro Violeira e a água é proveniente do Rio Turvo. A ETA II não enfrenta problemas de falta de água, que afeta apenas o abastecimento via ETA I, segundo o assessor técnico do Saae, Edson Bhering.

Em agosto, o Saae divulgou que começaram a funcionar dois novos reservatórios do Bairro de Ramos, que sofria com falta de água, com o objetivo de aumentar a capacidade de armazenamento para a localidade em 100 mil litros. O assessor explicou que esse reservatório recebe água da ETA II. "Os reservatórios ficam no ponto mais alto do bairro e a água desce por gravidade para as residências do bairro", explicou.

Segue o decreto:

DECRETO Nº 4760/2014 

Decreta situação de emergência e determina restrições para o uso da água potável no Município de Viçosa e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Viçosa, Estado de Minas Gerais, Ângelo Chequer, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando que prolongada estiagem reduziu os níveis de água acumulada nas bacias que abastecem as estações de tratamento do Município;

Considerando que as previsões meteorológicas indicam clima seco durante todo o período da primavera e que a estiagem é generalizada em todo o Estado de Minas Gerais, tendo diversas cidades já decretado o racionamento da água;

Considerando a possibilidade de um colapso no abastecimento de água potável, caso não haja providências efetivas para estancar o fornecimento de forma consciente;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretada situação de emergência e determinadas restrições ao uso de água potável fornecida pela autarquia SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA, MINAS GERAIS, de modo que o serviço continue a atender as necessidades fundamentais da população, por prazo indeterminado, para residências, indústrias, comércios e prédios públicos, localizados no Município de Viçosa – Minas Gerais.

Art. 2º – O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA, MINAS GERAIS, – SAAE poderá deliberar sobre eventual interrupção no fluxo de água por rodízio, se necessário, devendo informar amplamente pelos meios de comunicação social, os dias e horários em que haverá a mencionada interrupção.

§ 1º – No caso de rodízios, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA, MINAS GERAIS, – SAAE garantirá o abastecimento de água potável às unidades de saúde, creches, escolas e prédios públicos, desde que servidos de reservatório adequados nas dependências dos aludidos estabelecimentos para o seu recebimento.

§ 2º – O racionamento deverá obedecer o contido no ANEXO I, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Fica proibido utilizar água de rede pública para lavar veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdício.

Art. 4º – Constatado pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MINAS GERAIS – SAAE e/ou fiscais Municipais, durante o período de restrições, o uso indevido da água, deverão notificar e aplicar multa no valor correspondente a 05 (cinco) UFM, por incidência constatada.

Art. 5º – Competirá aos servidores designados pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA, MINAS GERAIS – SAAE e/ou Fiscais Municipais a lavratura de notificação e imposição de multas.

§ 1º – Os servidores e fiscais mencionados no caput que detectarem o despejo de água tratada, límpida ou transparente na rede pluvial ou na rede de esgoto, efetuarão a Notificação, aplicando a correspondente Multa.

§ 2º – Fica ainda proibida a lavagem de veículos em postos de gasolinas, lava – jatos e similares com utilização de água fornecida e tratada pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA, MINAS GERAIS – SAAE.

Art. 6º – As despesas eventualmente decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Viçosa, 09 de outubro de 2014.

  ÂNGELO CHEQUER

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO Nº 4.760/2014 

Fica interrompido o abastecimento de água nos locais, dias e horas descritos abaixo:

SEGUNDA – FEIRA de 7:00h às 19:00h: Bairro Silvestre, Amoras, Vau – Açu, Floresta, Boa Vista, Marques, Vereda do Bosque e Liberdade.

TERÇA – FEIRA de 7:00h às 19:00h: Santa Clara sentido São Sebastião, Morada do Sol, Jardim Europa, Morro do Cruzeiro, Ramos, Rua das Estrelas, Rua da Conceição e Rua Gomes Barbosa, Clélia Bernardes.

QUARTA – FEIRA de 7:00h às 19:00h: Barrinha, Laranjal, Cidade Nova, Grota dos Camilos e Nova Era, Vale do Sol.

QUINTA – FEIRA de 7:00h às 19:00h: Santa Clara sentido Bairro de Fátima e Nova Viçosa.

SEXTA – FEIRA de 7:00h às 19:00h: João Brás, Violeira, recanto da Serra, Inconfidentes, Sagrada Família, Bom Jesus e Bela Vista.

SEXTA – FEIRA de 20:00h às 08:00h de SÁBADO: Centro, Lourdes.

DOMINGO de 07:00h às 19:00h: Bairro Santo Antônio.

Fonte: Prefeitura de Viçosa