terça-feira, 14 de outubro de 2014

Vereadores podem regulamentar mototaxistas em Cataguases nesta terça

A Câmara Municipal de Cataguases, poderá aprovar na noite desta terça-feira (14), o projeto que pretende regulamentar "o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto­frete”". A iniciativa é do vereador Vinicius Machado.

Se aprovado, as motos que poderão ser utilizadas para estes fins, deverão ter no máximo 5 anos de utilização e potência mínima de 125 cc e máxima de 250 cc. Os condutores deverão possuir carteira de habilitação com mais de 2 anos e idade igual ou superior a 21 anos e atestado médico de sanidade física e mental, além de ser obrigado o cadastramento junto a Catrans e o uso de crachás e coletes.

As motocicletas utilizadas para o serviços de mototáxis, deverão possuir cor amarela topázio e as utilizadas para os demais serviços cor preta, além da distinção do serviço adesivada no tanque.

A delegação dos serviços deverá ser efetivada através de licitação e por prazo máximo de 20 anos.

Em sua justificativa, o vereador Vinícius Machado, disse que o projeto "visa normalizar um serviço que é amplamente desempenhado por diversos profissionais em nossa cidade e que ainda não contam com um respaldo jurídico que possa orientar tanto os prestadores deste serviço como também o executivo, que se vê impossibilitado de qualquer prática por não ter esta regulamentação.  Trata-se de um importante mecanismo para a geração de renda, pois uma vez regulamentado irá abrir novas oportunidades de emprego para os munícipes."

Empresas de ônibus

Outro projeto importante, trata da "obrigatoriedade para que as empresas de transporte coletivo municipal anexem em local visível para os usuários horário e itinerário dos ônibus, dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo).

Programa Mulher em Movimento

Também de relevância, o projeto dos vereadores Maurício Rufino e Geraldo Majella Mazini, cria o "Programa Mulher em Movimento" que visa a parceria de determinadas Secretarias Municipais com entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Sebrae, para ministração de cursos e divulgação através de folhetos educativos e palestras sobre o mercado de trabalho para mulheres, especialmente as mulheres da zona rural. Na justificativa, os vereadores ressaltaram que o programa visa o compartilhamento de informações e consequente promoção das mulheres cataguasenses no mercado de trabalho, contribuindo para o incremento de geração de emprego e renda em suas famílias. Objetiva, também, informações de outras naturezas - todas que possam envolver temas relativos a mulher".

Confira a pauta completa da sessão abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/10/2014
ÀS 18:30 HORAS

Legislativo:
Projetos de Lei:

Nº 34/2014 ­ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto­frete” e contém outras disposições. Vereador VINICIUS MACHADO.

Nº 45/2014 ­ Dispõe sobre denominação de “Rua Dalva Clotilde de Almeida Arial” a logradouro público do Município de Cataguases/MG ­ Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 52/2014 ­ Dispõe sobre a obrigatoriedade para que as empresas de transporte coletivo municipal anexem em local visível para os usuários horário e itinerário dos ônibus. Vereadores FERNANDO PACHECO FIALHO e LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 57/2014 ­ Cria o Programa Mulher em Movimento e dá outras providências. Vereadores
MAURICIO DO VALE RUFINO e GERALDO MAJELLA MAZINI.

Requerimentos:

Nº 130/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Informações acerca de possível atendimento de minha indicação nº 02/2014. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.

Nº 131/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação onde solicito reforma da ponte no Bairro São Diniz. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 132/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a aquisição de terrenos por parte da Prefeitura Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

Nº 133/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre prestação de contas da Construção do Posto de Saúde Dr. Paulo Guilherme do Carmo Schelb, Bairro Paraíso, os orçamentos e os valores finais da obra, a empreiteira que venceu a concorrência e se a mesma foi responsável pela execução da obra, em caso negativo, qual a responsável por tal execução. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 135/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Quais possibilidades de serem plantadas árvores no Bairro São Marcos? Quais providências estão sendo tomadas neste sentido? Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA

Nº 136/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 15/2013, onde solicito a pintura dos Postos de Saúde dos Bairros Vila Reis e Antônio Justino. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA.

Nº 137/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Existe a possibilidade do Poder Executivo em viabilizar um terreno para o Bairro São Marcos para a construção da Sede da Associação dos Moradores? Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA.

Nº 139/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme amplamente divulgado pelo Executivo e pela mídia em que data se iniciará a instalação das Academias ao ar livre nos distritos de Aracati e Vista Alegre? Por que a obra não começou? Há uma data para o inicio da obra? Se a resposta for positiva, qual será a data? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 140/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme amplamente divulgado pelo Executivo e pela mídia em que data se iniciará a ? Por cobertura da quadra da Escola Municipal Manoel Pais Tiago no Distrito de Visa Alegre? que a obra não começou? Há uma data para o inicio da obra? Se a resposta for positiva, qual será a data? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 141/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme amplamente divulgado pelo Executivo e pela mídia em que data se iniciará a instalação dos alambrados nos campos de futebol dos distritos? Por que a obra não começou? Há uma data para o inicio da obra? Se a resposta for positiva, qual será a data? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 142/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue (em caráter de urgência): A relação nominal de todos os funcionários públicos municipais, lotados ou emprestados na Secretaria de Ação Social, funcionários concursados, contratados e ocupantes de cargo em comissão, requerendo também informação sobre o valor do salário recebido mensalmente. O salário dos cargos para os quais foram concursados e se recebem também os salários dos cargos para os quais foram nomeados. Nos meses de dezembro/2012 e setembro/2014. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Nº 143/2014 ­ Requer do Poder Executivo o que segue: Informações se há possibilidade de alargar e colocar corrimão na ponte que se inicia na Rua Nair Guimarães Peixoto com a Rua Geraldo Silvério no Bairro Ibrahim Mendonça aproveito para solicitar um redutor de velocidade, comunico que já apresentei indicação e requerimento, relatando a situação da referida ponte. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Farmácias de Plantão em Cataguases
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