terça-feira, 11 de novembro de 2014

Câmara de Cataguases pode aprovar hoje projeto que proíbe jogar lixo na Rua

A Câmara Municipal de Cataguases, apreciará na noite desta terça-feira (11), o projeto do vereador Fernando Amaral, que "Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Cataguases". O projeto além de proibir o descarte de lixo em terrenos, prevê multa de 10% sobre 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), cada vez que o cidadão for flagrado, cerca de R$ 24.

O projeto chegou a estar na pauta da sessão do dia 21 de outubro, mas teve o pedido de vistas por parte do vereador Serafim Spíndola e retorna hoje. 

Entre os outros projetos da pauta, os vereadores discutirão a campanha permanente obesidade zero nas escolas públicas municipais, do vereador João Manoelino da Silva Bolina e outro que obriga a fixação de lista de medicamentos fornecidos pela rede SUS do vereador Fernando Pacheco Fialho, além do veto ao PMAQ (confira a matéria aqui).

Saiba mais:
VÍDEO: Cesinha justifica veto total ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) que Câmara de Cataguases discutirá hoje

Confira a Pauta completa abaixo:


SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
11/11/2014
ÀS 18:30 HORAS
Executivo:
Mensagens de Veto:
Veto Total ao Projeto de Lei n° 20/2014 - Cria o componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.

Legislativo:
Projetos de Lei:

Nº 36/2014 - Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Cataguases - Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL

Nº 50/2014 - Institui a campanha permanentes obesidade zero nas escolas públicas municipais de Cataguases - Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 61/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de lista de medicamentos fornecidos pela rede SUS - Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO

Projeto de Resolução:

Nº 07/2014 - Regulamenta o artigo 30-A da Lei nº 3.815/2010 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores” - MESA DIRETORA.

Requerimentos:

Nº 151/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha Indicação de nº 89/2013. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ

GRANDE EXPEDIENTE:
Inscritos:
01)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

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