quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Câmara adia votação das Contas da ex-prefeita Maria Lúcia e do ex-prefeito Willian Lobo

Duas prestações de contas estavam previstas para ser apreciadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases na noite desta terça-feira (2). A primeira, relativa ao ano de 2003, da então prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça, a qual teve parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), pela rejeição das contas, tendo em vista a abertura de créditos acionais sem cobertura legal e a segunda, referente ao ano de 2012, do então prefeito Willian Lobo de Almeida, com parecer prévio do TCE/MG, pela aprovação.

Sobre as contas da ex-prefeita Maria Lúcia Mendonça, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), opinou pela rejeição do parecer do TCE/MG, após o Presidente da Comissão, José Augusto Titoneli, exarar parecer contrário, alegando a prescrição do fato e o relator, Geraldo Majella Mazini, optar pela aprovação do parecer do TCE/MG, Titoneli acabou decidindo pela rejeição, uma vez que o vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, não estava presente e o presidente tem essa prerrogativa.

Também a Comissão de Finanças e Contabilidade, emitiu parecer contrário ao parecer do TCE/MG, sob o mesmo argumento de prescrição do ato, não podendo portanto ser julgado. Este entendimento, foi acompanhado pelos membros da Comissão, vereadores Michelângelo Correa e Vinicius Machado, mas teve divergência do vereador Aritana que optou favorável ao parecer do TCE.

Com os dois pareceres contrários, ao parecer do TCE/MG, a Comissão Especial que poderia analisar a fundo as contas, não precisou ser criada, porque conforme o artigo 270 do Regimento Interno, esta Comissão só poderia ser criada caso as duas comissões manifestassem pareceres diferentes. Mesmo com pareceres desfavoráveis das duas comissões, o parecer do TCE/MG terá de ser votado, conforme explicou o presidente. No entanto, devido a advogada da ex-prefeita Maria Lúcia, não ter comparecido, por causa de um problema de saúde e também por estar faltando quatro vereadores, o Presidente achou melhor adiar a votação para a próxima semana.

Já com relação as contas do ex-prefeito Willian Lobo, o vereador Aritana pediu vistas e aditou também a votação.

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