sábado, 10 de janeiro de 2015

Câmara de Cataguases aprova projetos para repasses de verbas as agremiações carnavalescas para o Carnaval 2015

Em sessão ordinária nesta sexta-feira (9), a Câmara Municipal de Cataguases, sob a presidência de Antônio Batista Pereira, o Beleza, pela primeira vez nesta legislatura, aprovou os projetos relativos ao Carnaval 2015 com 12 vereadores presentes (Faltaram: Russo, Fernando Amaral e Aquiles Branco).

Vários carnavalescos e presidentes de escolas de samba, estiveram presentes na sessão, bem como o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, José Ricardo Martins Junqueira, o Zeca Junqueira, que fez uso da palavra para defender os projetos. Em sua fala, dizer que o carnaval é caro e que o dinheiro poderia estar sendo direcionado para educação ou saúde, é uma visão simplista, pois o carnaval envolve vários bairros do município, gerando renda, emprego entre outras coisas. O secretário também se comprometeu em estar votando na Câmara até junho deste ano, o Plano Municipal de Cultura que deverá trazer renda federal para execução do carnaval, de forma perene em Cataguases. "Eu acho que não preciso defender o carnaval aqui, porque ele se defende por si mesmo, é um fato consumado, fenomenal. Eu acredito piamente que qualquer dinheiro que a gente gasta mal, ele é caro, mas quando a gente gasta bem, ele é barato. Eu acredito que quando o gestor público pega o dinheiro da pasta dele como é o caso da cultura e emprega este dinheiro, ele não está gastando esse dinheiro, ele está devolvendo ao público o que é do público. [...] No carnaval, nós estamos devolvendo uma quantia importante, significativa para a população e este dinheiro entrou pela população. [...] Mais do que isto, eu tenho certeza absoluta de que estou sendo justo e honesto".

O primeiro projeto, que concede repasse de R$ 5 mil para cada distrito, teve parecer favorável das Comissões e acabou sendo aprovado por 9 votos favoráveis com 3 contrários (Serafim, Titoneli e Maurício Rufino).

Da mesma forma, o segundo projeto, que repassa R$ 25 mil para cada Escola de Samba, R$ 2 mil para cada um dos oitos blocos caricatos, além de destinar R$ 5 mil para as premiações, R$ 3 mil para compra dos troféus e R$ 2 mil para contratação de jurados, totalizando R$ 151 mil, também teve os pareceres favoráveis e acabou aprovado pelo mesmo score, 9 votos favoráveis com 3 contrários (Serafim, Titoneli e Maurício Rufino).

Posições contrárias

Os vereadores que se posicionaram contrários a aprovação dos dois projetos, Serafim Couto Spíndola, José Augusto Titoneli e Maurício Rufino, embora frisassem que não são contrários ao carnaval e muito menos as agremiações carnavalescas, todos manifestaram posições de descontentamento com a forma como o Executivo tem conduzido a questão.

Serafim Spindola, iniciou dizendo que todos já conheciam sua posição e que tinha certeza de que seria voto vencido, mas que preferia dormir com a consciência tranquila. Disse entender que o povo não pode ser punido, mas que também, o povo que usa a farmácia, os funcionários que estão com os salários atrasados e o povo que necessita dos serviços básicos, não podem ser punidos. Serafim, também apresentou várias irregularidades em relação a LIESCA, como sua sede, que consta na rua Dr. Joaquim Peixoto Ramos, 111 que segundo o vereador não existe, além da falta do estatuto registrado em cartório, falta da inscrição estadual, Registro no Conselho de Serviço Social, entre outras coisas e disse que estes erros elencados, já foram apresentados no ano passado e o Poder Executivo não tomou nenhuma providência. "Nós falamos, mas continua tudo do mesmo jeito, sabe porque? É a convicção, a certeza da impunidade [...] É a certeza de que terá vereador que não terá coragem de falar na frente dos carnavalescos. [...] Aposto com vocês que vai ter firma fantasma, o ano passado teve, este ano tem a LIESCA fantasma, pois a LIESCA não é neste local aqui. Já começamos com o Serviço de arrecadação, dando alvará para uma firma em um local que não existe. [...] Por estes e outros motivos, que sou contra, sei que vou ser voto vencido e peço aos carnavalescos que me perdoem, porque eu não concordo com o Município nessa situação, com as irregularidades apontadas... Os mesmos carnavalescos podem vir aqui no ano que vem, que vai estar a mesma porcaria, porque eles tem a convicção de que isto aqui vai ser apovado."

Maurício Rufino, justificou seu voto contrário aos dois projetos, dizendo que condicionou seu voto favorável no ano passado a algumas situações que a prefeitura teria de implementar ao longo de 2014, o que não ocorreu e exemplificou, dizendo que uma delas, seria o pagamento dos servidores em dia. "Não é uma questão de não apoiar o carnaval, mas nesse momento, para cumprir com a minha palavra, eu voto contrário e também por acreditar que seria possível encontrar, na minha concepção, um meio termo, porque a saúde financeira do Município hoje não é positiva". Disse o vereador que acredita que no momento não é a melhor medida para o município que poderia encontrar formas de realizar um carnaval mais barato e utilizar o percentual de remanejamento para aplicar em outras áreas.


José Augusto Titoneli, iniciou dizendo que compara a questão, como se fosse os pratos da balança da justiça social e disse que de um lado, poderia colocar as alegrias da festa de momo e do outro lado, teria tristeza, dores, lágrimas, desilusões, desesperanças, tudo em contra-ponto as alegrias dos quatro dias de carnaval. "Quem não gosta de carnaval? Quem em sã consciência poderia estar contra ao carnaval? mas, como em toda a balança, do outro lado nós temos a pender outros valores. [...] E qual pode ser o valor maior? não se tem como medir, como pesar, senão por questões de foro íntimo de cada um. Competência e incompetência, uns não podem pagar e outros estão pagando as agruras e a questionável competência de alguns, principalmente que ocupam cargos políticos. A prefeitura, depois de ter dado exemplo, ajuda, ao longo do ano para as escolas de samba, não precisaria estar gastando um valor para este ano, maior do que do ano passado, [...] porque as Escolas trabalharam ao longo do tempo e ai, me desculpem os senhores que estão aqui, estão sendo beneficiados com uma concessão que está tirando o sono de muitos outros, [...] pois o governo municipal na data de hoje, estava com restos a pagar de R$ 12.461.024,61. [...] Fico indignado por ver tanto sofrimento, [...] indignado por ver e por ter conhecimento de que ao Hospital, não está sendo carrilados as verbas pelos serviços contratados há muitos meses e eu estou falando isso pela endoscopia, pela gastroenterologia que desde junho não recebe porque a prefeitura não pagou. [...] Lógico que eu gostaria de dobrar, de triplicar, de quadruplicar, de exponenciar as verbas para o carnaval, [...] Como é bonita ver a alegria dos súditos de momo, mas do outro lado, entendam, R$ 12 milhões de restos a pagar, dava para pagar muito exame"

Posições Favoráveis


Algumas falas de vereadores no entanto, foram favoráveis, como o vereador Michelângelo de Melo Correa, que entendeu que a LIESCA apresentou os atestados necessários e que o significado do carnaval é importante, além de ter certeza de que a verba seria exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura.

Fernando Pacheco, disse que em momento nenhum o povo deve ser punido pela incompetência de alguns atos que podem provocar desajuste financeiro no Município. "O povo não tem de ser punido por alguns momentos de dificuldade financeira que o município possa vir a passar [...], é incabível pra mim, votar contra esse projeto, porque eu acho que o povo não pode ser punido pela incompetência dos agentes políticos". Mais tarde, o vereador também disse que o carnaval gera emprego e renda e que é uma festa de um ano inteiro de preparação, que seria inimaginável a prefeitura dizer não as escolas agora. Ele também considerou o valor baixo para realização do evento e disse que os vereadores devem fiscalizar a administração pública. "Eu não posso culpar o carnaval por descontroles financeiros, por desdobramentos mal feitos" disse e ainda recomentou ao Secretário Zeca Junqueira e Alex Carvalho, para cumprir a Lei de Licitação, 8.666, na íntegra. "A única recomendação que eu faço, é que não abram mão da Lei 8666/93"

Vinicius Machado, lembrou que nos bairros, carnaval, igreja e futebol, servem para criar laços de amizade e que sempre votaria favorável ao Carnaval. "Nesses 3 anos de vereador, nunca votei favorável ao carnaval, porque a escola do meu bairro me obrigou a votar, votei com minha consciência, porque eu sei o quanto é bom e o que o carnaval proporciona para as pessoas que moram no bairro. [...] As escolas de samba, fizeram feijoadas, encontros e procuraram angariar recursos para poder apresentar um carnaval melhor ainda na avenida, a Taquara Preta fez vários eventos [...] nós não podemos falar que as escolas de samba este anos, estão dependendo única e exclusivamente de verba da prefeitura, porque R$ 25 mil reais, não se coloca nem a bateria na rua. [...] Vocês podem ter certeza, quando se falar em carnaval aqui, eu, vereador Vinicius, não voto porque tem escola de samba me pressionando, eu voto porque eu gosto e sei o qual é importante o carnaval para o meu bairro e para minha cidade" disse.

Geraldo Majella, disse que várias vezes as representações estiveram presentes na Câmara e que com o carnaval não seria diferente. "Nós achamos que tem de ser diferente, tenho certeza de que eles acham também, nós não estamos satisfeito, tenho certeza que eles não estão também, mas é preciso chegar a um ponto comum de que nós estamos investindo em Cataguases. [...] Quem sabe a gente não faz do carnaval de Cataguases um diferencial para nossa cidade? ou será que Piacatuba com o grande festival de viola não tem problema de saúde? será que não tem ninguém com problema de saúde em Piacatuba? Ninguém está precisando de um apoio diferenciado? O que acontece, é que a nossa Constituição Federal, dividiu e disse para todo Município brasileiro: O dinheiro que você vai arrecadar, você divide, porque você tem vários cidadãos que pensam diferentes e que tem gostos diferentes, vamos prestigiar o gosto de todo mundo. Esse dinheiro foi levado para a cultura para estas coisas mesmo"

Antônio Batista Pereira (Beleza), também manifestou seu voto favorável, por gostar do carnaval e disse que não gostaria de votar contrário e cair nas costas o peso de não haver carnaval.

Projeto de Lei do Legislativo

O último Projeto de Lei da pauta, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a reorganização do quadro de Servidores", que na prática, o projeto aumenta os vencimentos dos cargos comissionados e cria o cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, a ser preenchido por pessoa de nível superior com vencimentos de R$ 2800,99. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitou a retirada da pauta, devido o impacto financeiro não ter chegado a todos os vereadores e também pelo fato do cargo poder ser considerado técnico, por causa do nome, devendo ser preenchido através de concurso. Os vereadores acabaram acatando a sugestão e o Projeto ficou para ser apreciado em outra sessão extraordinária que acontecerá no dia 15 próximo, (quinta-feira).

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