quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Câmara de Cataguases fará audiência pública no distrito da Glória para criação de Área de Proteção Ambiental

O ambientalista Fábio Caetano Machado, esteve presente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases nesta terça-feira (24), e utilizou do grande expediente, para alertar sobre a necessidade de proteger o Ribeirão Meia Pataca, que é inteiramente cataguasense, pois nasce e deságua no município.

Antes de entrar na questão do Ribeirão Meia Pataca, Fábio Caetano também falou sobre uma liminar que a Justiça concedeu, após denuncias de sua ONG, a Pacto Ambiental, onde obriga a Copasa a aplicar 0,5% do valor total da receita operacional desde 1997 na conservação dos recursos hídricos do Município de Cataguases o que gerará um montante considerável para o município destinar as questões ambientais. Ele também explicou que sua ONG, tem trabalhado há bastante tempo no desenvolvimento de uma legislação para propiciar maior participação da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e que existia um acordo inicial com o Executivo de somente realizar as eleições para o mesmo, após a sanção da nova Lei. Porém, após 6 meses de trabalho e entrega do projeto na Procuradoria do Município em janeiro deste ano, o Executivo marcou as eleições para o dia 27 de fevereiro. Por este motivo, ele solicitou ao Legislativo que intervisse através de ofício para evitar que as eleições aconteçam antes da aprovação da nova Lei. Hoje, o CODEMA é presidido pelo Secretário municipal de Meio Ambiente, José de Alencar, o que na opinião de Fábio não é aceitável, porque como o órgão serve para fiscalizar o governo, não pode ser presidido por um membro do governo.

Sobre o Ribeirão Meia pataca, o ambientalista, disse que Cataguases contrinui com 10% do volume de água do Rio Pomba, através das nascentes do Município e que mineradoras estariam se instalando na área das nascentes do Ribeirão Meia Pataca, podendo causar danos irreversíveis. Ele já solicitou ao CODEMA o EIA RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) que são exigências para empreendimentos de alto grau de impacto como é o caso da extração de minério, porém, ficou sabendo que as mineradoras não possuem esse estudo e que estariam operando apenas com AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento) que não caberia no caso. "Em plena crise hídrica que a gente está passando, não podemos ficar omissos a este empreendimento, que está dentro da área de recarga da nascente e do lado de onde aflora" disse.

Segundo Fábio Caetano, a prefeitura vem realizando investimentos no distrito da Glória, como o Plano de Turismo Rural e instalação de fossas sépticas e permitir a contaminação da água pelas mineradoras, não condiz com o projeto para o local, além do mais, ele apurou que o Município não afere lucro significativo com a mineração.

Diante disso, ele propôs ao prefeito Cesinha Samor que fosse criado na região, uma APA, Área de Proteção Ambiental, onde poderia comportar atividades agrícolas, sem permitir atividades de maior impacto ambiental e que o prefeito teria concordado. Para isso, será necessário a realização de uma audiência pública com urgência para a criação e regulamentação da APA.

Os vereadores atenderam prontamente aos pedidos do ambientalista e ficaram de enviar um oficio ao Executivo, pedindo o cancelamento da eleição do CODEMA até a sanção da Lei e também, votaram e aprovaram um requerimento de urgência para a realização de audiência pública no dia 19 de março de 2015, data em que aconteceria a audiência pública dos mototaxistas que com isso foi adiada.

A audiência acontecerá no salão do Clube Social de Glória, no distrito de Glória de Cataguases.

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