terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Câmara de Cataguases terá pauta reduzida e dois eventos antes da sessão nesta terça-feira

Embora a Pauta da Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira (24), não apresente projetos polêmicos que possam gerar muitas discussões, dois eventos anteriores a sessão, devem atrasar o inicio da mesma.

Com inicio às 17 horas, haverá a apresentação do terceiro quadrimestre de 2014 por parte do Executivo, para cumprir a determinação da Lei de responsabilidade fiscal. Em seguida, haverá a entrega de Moções de Congratulação.

Após os dois eventos, terá inicio a sessão ordinária da Câmara onde os vereadores apreciarão o projeto do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré  que "dispõe sobre denominação de “Rua Dalva Clotilde de Almeida Areal” a logradouro público do Município de Cataguases", um substitutivo do vereador Serafim Spíndola que altera a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal. O substitutivo visa igualar a votação para cassação de vereador que hoje é feita por maioria absoluta com a do prefeito que hoje é feita por maioria qualificada (mais de 2 terços dos vereadores). Se aprovado, para cassar um vereador, deverá haver também maioria qualificada, como acontece com o prefeito, conforme contou a nossa reportagem o procurador da Câmara. E, por último, será apreciado também um projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê a limitação de entrega de moções, onde cada vereador poderá entregar no máximo duas moções por mês. Além disso, o projeto também limita o tempo de aparte de cada vereador a 3 minutos.

Saiba mais:

Secretário cancela apresentação do terceiro quadrimestre que aconteceria hoje na Câmara

Confira abaixo a pauta completa:

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
24/02/2015
ÀS 17:00 HORAS

Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre - 17horas

Entrega de Moções de Congratulação.

Legislativo:

Projetos de Lei:

Nº 45/2014 - Dispõe sobre denominação de “Rua Dalva Clotilde de Almeida Areal” a logradouro público do Município de Cataguases/MG - Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Substitutivo a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA.

Projeto de Resolução:

Nº 10/2014 - Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases criado pela Resolução nº 12/2012. MESA DIRETORA.

Requerimentos:

Nº 16/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 15/2013, de minha autoria onde solicito providências do calçamento em duas ruas no Distrito de Aracati, sendo uma Rua Viriato de Almeida (saída para Tiago) outra Rua Pastor Ferreira que é a chegada de Aracati e também saída para Vista Alegre. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Nº 17/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 18/2013, onde solicito providências para sinalizar todos os quebra-molas e ou redutores de velocidade com tinta refletiva, por haver muitas reclamações dos usuários do trânsito de Cataguases. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

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