quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

CEI do Cine Edgard chega ao fim com dois relatórios

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou a venda dos imóveis para compra do Cine Edgard, chegou, na sessão ordinária na noite desta terça-feira (3), em seu desfecho final, porém, de forma inédita, com dois relatórios, do relator e do membro, vereador Serafim Spíndola.

A Comissão foi criada para analisar a destinação dos recursos obtidos com a venda de 3 imóveis, que a principio deveriam ser destinados para a compra do Cine Edgard, mas que acabaram recebendo outra destinação no final da gestão do prefeito Willian Lobo de Almeida. Conforme o relatório do vereador Geraldo Majella Mazini, exposto primeiro, durante o período de inquérito, foram convocadas 10 pessoas e que todas receberam cópias das atas com seus depoimentos.

Como o primeiro passo foi buscar o Projeto de Lei 047/2011, que autorizou a venda dos imóveis, verificou-se que o projeto arquivado na Câmara, trazia justificativa diferente do que constava na prefeitura e nos áudios da sessão do dia. Na primeira justificativa, arquivada na Câmara, o primeiro parágrafo, estava da seguinte forma: "Estes imóveis estão sem destinação e a presente proposição busca, com as vendas a realização de investimentos", já na original, o texto do mesmo parágrafo era: "Estes imóveis estão sem destinação e a presente proposição busca, com as vendas, a realização do pagamento da desapropriação do Cine Edgard". Diante disto, vários servidores foram ouvidos, mas não acrescentaram informações relevantes. O inquérito para apurar a dualidade de documentos, acabou ficando a cargo da Polícia Civil.

Também, em pesquisa junto ao IPHAN, a Comissão tomou ciência, que a autorização para demolição do imóvel que existia na Avenida Astolfo Dutra, se deu, devido a justificativa de que seria para dar celeridade a venda do terreno visando a compra do Cine Edigard.

Ao ouvir o Secretário de Finanças, Paulo Sergio Ferreira e o Coordenador da equipe de transição 2012/2013, Walter de Paula, foi apurado, que o recurso obtido com o leilão dos imóveis, serviu para quitação de obras de calçamento de ruas e reforma de escolas municipais. Outro item levantado pela Comissão, foi que a modalidade "leilão" foi equivocada e que não houve a publicação do necessário edital em jornal, apenas na internet, "configurando ato lesivo a moralidade administrativa".

Concluindo, o relator escreve que procurou responder a três perguntas: 1 - As vendas dos imóveis da Municipalidade objetivaram exclusivamente a aquisição do prédio do Cine Edigard? 2 - Em caso positivo, o produto das mesmas foi utilizado conforme o objetivo fim? 3 - Caso a destinação, não tenha sido efetivada para aquisição do prédio do Cine Edgard, agira incorretamente o Gestor da época?

Em seu relatório, Majella, concluiu que as vendas dos imóveis da Municipalidade objetivaram exclusivamente a aquisição do prédio do Cine Edgard, respondendo afirmativamente a primeira pergunta, embora reconhecesse que no corpo da Lei não existia a obrigatoriedade, mas considerou que a justificativa faz parte do projeto, além dos pedidos realizados ao IPHAN. Com relação a segunda pergunta, a resposta foi negativa, pois a comissão constatou que o produto das vendas não foi destinado para compra do cinema. Por fim, em resposta a última pergunta, o relator considerou que o gestor da época, Willian Lobo, agiu incorretamente. Ele considerou que dos cinco princípios que rege a Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o gestor feriu pelo menos dois princípios: Moralidade e publicidade.

Finalmente, o relatório faz 2 sugestões:

  1. A Presidência deve rever a permanência da máquina de reprografia no setor de arquivos desta Câmara, de forma a tornar vulnerável o setor, dificultando a responsabilização do funcionário encarregado pelo mesmo;
  2. Este relatório, como os demais de outras comissões, deveria receber em site desta Câmara espaço para consultas populares e imprensa;


Relatório do vereador Serafim Spíndola:

Após analisar os documentos, o vereador Serafim Spíndola, membro da comissão, também apresentou um relatório complementar ao plenário, visando enriquecer os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito objetivando que o mesmo seja anexado no relatório final.

Segundo Serafim, juntar as duas justificativas diferentes do Projeto 047/2011, só visa "tumultuar o andamento da CEI, ou encobrir fato relevante desta Câmara, considerando que em nada contribui ou contribuiu para o esclarecimento dos fatos", ele também explicou que a segunda justificativa, sequer estava grampeada ao projeto, pois não possuía sequer a marca dos grampos.

Outro argumento do relatório de Serafim, foi que o corpo do Projeto de Lei, sancionado, não vincula a destinação da verba a compra do cinema, "a justificativa sim, o oficio requerido para demolição do imóvel sim, mas a Lei não". Serafim, afirma em seu relatório que legalmente, não existe este vínculo, mas que moralmente sim. "O Secretário de Finanças do Município, Sr. paulo Sergio Ferreira de Souza, deu conhecimento a esta comissão que a verba arrecadada com a venda dos imóveis foi destinada a quitação de obras de calçamento de ruas e reformas de escolas municipais", diz o relatório, que também levanta a questão de que embora exista laudo de perito contratado pela municipalidade, Sr. João Carlos Machado Lacerda, avaliando o imóvel em R$ 1.314.010,30, mas que no mesmo processo, existem outros dois laudos, o primeiro elaborado pelo Sr André de Carvalho Tartáglia, avaliando o imóvel em R$ 4.427.016,74 e o segundo, elaborado pelo SR. Álvaro Figueiredo Lacerda, que avalia em R$ 4.208.380,00, motivo da contestação da família. Com este argumento, o vereador diz em seu relatório, que fatalmente, este processo, levaria mais de 10 anos para ser concluído, após terminar todos os recursos cabíveis e legais.

Desta forma, o vereador, discordou do relator, no tocante a primeira pergunta, pois entendeu que a venda dos imóveis, conforme está na Lei, não objetivava exclusivamente a compra do cinema. Também, entendeu que a segunda pergunta acabou ficando prejudicada com a negativa e que o valor arrecadado, não daria para a compra do imóvel, após todos os recursos.

Por fim, o vereador considerou que o Gestor da época, Willian Lobo, não agiu incorretamente, pois fez a opção entre deixar o dinheiro parado em uma conta judicial com juros legais de menos de 1% ao mês, por um período de mais de 10 anos, para pavimentar ruas e reformar escolas, sendo mais útil a municipalidade. Segundo Serafim, o dinheiro foi fundamental para levar vários benefícios a população, como a pavimentação de quase 50 quilômetros de ruas, mais de 60 quilômetros de meio fio e sarjetas e reforma de 10 escolas.

Por fim, o vereador faz várias sugestões, entre elas, destacamos as que seguem:
  • A substituição pela municipalidade de toda a fiação elétrica do imóvel do Cine Edgard, já que as benfeitorias são necessárias ao funcionamento do imóvel. O imóvel encontra-se fechado e o vereador apurou que o município gasta mensalmente com o aluguel do mesmo, o valor de R$ 10.647,54, além da mudança da Secretaria de Cultura que teve de se mudar para outro endereço, alegando falta de acessibilidade e que hoje paga um aluguel mensal superior a R$ 2 mil o que totalizaria R$ 303.540,96 de gastos em dois anos de governo que não existiam no governo anterior o que poderia ser resolvido com um investimento de R$ 20 mil para troca de toda a fiação elétrica do imóvel.
  • A suspensão do depósito judicial a título de poupança, da quantia de R$ 80 mil, tendo em vista a quantia superior a R$ 12 milhões de restos a pagar do ano de 2014.
  • Que seja esclarecido a população através do Jornal Cataguases que o Município não comprou o cinema, conforme matéria publicada de primeira página do dia 14 de março de 2014, edição 3299
  • Encaminhamento dos relatórios, bem como os demais documentos ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Prefeito Municipal de Cataguases e ao MM Juiz de Direito titular da 2º Vara Cível desta comarca afim de que seja anexado ao processo Cível número 008718318.2011.8.13.0153.
Para acessar ao relatório do vereador Geraldo Majella na íntegra, clique aqui.
Para acessar ao relatório do vereador Serafim Spíndola na íntegra, clique aqui.

Decisão Política

Após a leitura dos relatórios por parte de Majella e Serafim, o vereador José Augusto Titoneli, avaliou os relatórios como uma questão política. "Não tem tecnicidade, são políticas colocadas neste momento [...] Quando o vereador Geraldo Majella reduz no meu entender o papel da CEI, a gente esquece do artigo 116 inciso V do próprio Regimento Interno quando fala das sugestões a serem apresentadas, essas sugestões são importantes pra nós, porque a gente vislumbra. Ou senão a política, a incompetência e eu prefiro achar que é política e não incompetência da atual administração, que não dá uma efetiva destinação ao prédio que paga R$ 12 mil porque está parado, do aluguel do prédio e porque teve de alugar outro imóvel para atender a municipalidade".

O vereador também disse que pensa como Majella de que a justificativa deveria fazer parte das publicações.

A opinião de Titoneli foi muito contestada pelo vereador Geraldo Majella, que não aceitou a rotulação de que seu relatório seria político.


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