quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Liminar cancela parcialmente portaria com restrições e Blocos de São João Nepomuceno deverão desfilar

A Prefeitura de São João Nepomuceno, juntamente com a Associação São-joanense de Escolas de Samba (Ases) e demais blocos, conseguiram uma liminar na justiça, concedida pelo desembargador Moacyr Lobato, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) onde suspende algumas das exigências das portarias 01/2015/GAB e 02/2015/GAB da juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca e da Vara de Infância e Juventude de São João Nepomuceno. Entre as exigências suspensas, está a que gerou mais polêmica, a obrigatoriedade de contratação de segurança privada licenciada pela Polícia Federal.

O desembargador considerou que a proibição de distribuição de bebidas alcólicas a menores de idade, já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo necessário determinar em uma portaria e que a contratação de segurança privada, não pode ser obrigatória pois é dever do governo municipal e estadual, garantir a segurança.

Com a liminar, os dois principais blocos do município, o do Barril e da Girafa, já anunciaram que irão desfilar. 

A Prefeitura já reuniu com os representantes dos blocos na tarde desta quarta-feira (4) e prometeu ajuda aos que desejarem desfilar.

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