quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Municípios devem ficar atentos ao prazo para prestar informações sobre resíduos sólidos urbanos

Os municípios mineiros devem ficar atentos aos prazos para informações sobre destinação de resíduos sólidos urbanos à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O cadastro do responsável técnico pela gestão dos resíduos deve ser enviado até o dia 2 de abril. Em seguida, o estudo da geração per capita e composição gravimétrica dos resíduos precisam ser encaminhados à Fundação até 1º de setembro.

Os formulários com as informações solicitadas estão disponíveis na página da Feam (clique aqui para acessá-los). Os documentos devem ser remetidos somente pela internet, para o e-mail gerub@meioambiente.mg.gov.br.

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, observa que o envio dos dados atende à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.447/2007). “A legislação estabelece o diagnóstico da situação atual dos serviços de saneamento básico como uma das etapas obrigatórias do plano de saneamento básico dos municípios”, afirma.

A solicitação atende, ainda, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece o diagnóstico da geração de resíduos no município como parte do conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

“Os dados comporão um estudo que tem o objetivo de caracterizar os resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais, de modo a se ter um diagnóstico quantitativo e qualitativo, bem como o fluxo dos resíduos desses municípios”, explica Fonseca. “As informações auxiliarão no planejamento regional e estadual das destinações e disposições finais desses resíduos, priorizando-se soluções consorciadas e comercialização em rede”, completa o gerente da Feam.

Vale lembrar que o não atendimento à solicitação sujeita o município à aplicação das penalidades cabíveis. Em caso de omissão do responsável técnico, a situação também pode ser encaminhada ao conselho de classe profissional.
*Da Agência Minas

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