terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Projeto que regulamenta mototáxi em Cataguases será discutido hoje na Câmara. Confira a pauta completa

Dos seis projetos que estão previstos para serem apreciados pelos vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), certamente o que promete uma maior discussão entre os edis, deverá ser o projeto nº 34/2014, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”", do vereador Vinícius Machado.

Se aprovado, as motos que poderão ser utilizadas para estes fins, deverão ter no máximo 5 anos de utilização e potência mínima de 125 cc e máxima de 250 cc. Os condutores deverão possuir carteira de habilitação com mais de 2 anos e idade igual ou superior a 21 anos e atestado médico de sanidade física e mental, além de ser obrigado o cadastramento junto a Catrans e o uso de crachás e coletes.

As motocicletas utilizadas para o serviços de mototáxis, deverão possuir cor amarela topázio e as utilizadas para os demais serviços cor preta, além da distinção do serviço adesivada no tanque.

A delegação dos serviços deverá ser efetivada através de licitação e por prazo máximo de 20 anos.

Em sua justificativa, o vereador Vinícius Machado, disse que o projeto "visa normalizar um serviço que é amplamente desempenhado por diversos profissionais em nossa cidade e que ainda não contam com um respaldo jurídico que possa orientar tanto os prestadores deste serviço como também o executivo, que se vê impossibilitado de qualquer prática por não ter esta regulamentação.  Trata-se de um importante mecanismo para a geração de renda, pois uma vez regulamentado irá abrir novas oportunidades de emprego para os munícipes."

Dos outros cinco projetos, um deverá ser retirado da pauta, conforme noticiado ontem, segunda-feira, com exclusividade por este site, pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que já fez o requerimento solicitando a retirada do projeto número 04/2013, que autoriza o Executivo a destinar R$ 5 mil para os times de futebol no mês de seu aniversário. Em sua justificativa para retirar o projeto, o vereador, Titoneli, disse que devido aos vários problemas que o município tem enfrentado, de restos a pagar na casa de R$ 11 milhões, salários atrasados dos servidores entre outras coisas, resolveu retirar o projeto que autorizava mais gastos. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

Outros dois projetos, também chamam a atenção. O primeiro, também do Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que autoriza o Executivo a pagar o piso salarial aos professores e o segundo, do vereador Fernando Amaral, que proíbe o gestor municipal a inaugurar obras que ainda não atendam aos fins para que foram destinadas. 

Confira abaixo a pauta completa:

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
 10/02/2015
ÀS 18:30 HORAS

Legislativo: 
Projetos de Lei:


Nº 04/2013 - Altera a Lei Municipal Nº 2.991/2001(Autoriza liberação de verbas aos Times de Futebol.) Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

Nº 06/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o Piso Salarial a todos os professores e profissionais de ensino da rede municipal. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

Nº 34/2014 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete” e contém outras disposições. Vereador VINICIUS MACHADO.

Nº 38/2014 - Proíbe a inauguração e/ou a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam aos fins a que se destinam. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. 

Projetos de Resolução:

Nº 10/2014 - Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases criado pela Resolução nº 12/2012. MESA DIRETORA.

Nº 01/2015 -  Cria o serviço de atendimento, através do portal da Câmara Municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

Requerimentos:

Nº 01/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomado, no sentido de atender minha Indicação de n°64 /2014 encaminhada ao Prefeito Municipal, Senhor José César Samor, onde solicito que fosse averiguada a possibilidade  de se instalar um poste com luminária, Rua Silveira Emiliana Cruz de Almeida, no Bairro Vila Minalda. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. 

Nº 02/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 08/2013, encaminhada ao Poder Executivo: Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 03/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 07/2013, encaminhada ao Poder Executivo: Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 04/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 06/2013, encaminhada ao Poder Executivo: Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 06/2015 -  Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita ao Secretário de Assistência Social a relação de todos os beneficiários do Programa Federal Bolsa Família no município de Cataguases. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

Nº 07/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita ao Secretário de Assistência Social relação dos nomes de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados com os seus respectivos cargos lotados na presente secretaria. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA

Nº 08/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas multas foram aplicadas na Companhia de Saneamento (Copasa) referente ao serviço de esgotamento e tratamento de esgoto no Município? Qual o valor de cada multa? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA

Nº 09/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Documentação referente ao loteamento que está sendo feito na Rua Joaquim de Oliveira Martins, ou seja, depois da ponte até o abatedouro Municipal, Bairro São Diniz. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA

Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2015.

Vereador Antônio Batista Pereira                   Vereador Vinicius Machado
Presidente                                                                  Secretário

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