quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Projeto que regulamenta mototáxi em Cataguases é adiado

Dos projetos que estavam previstos para serem apreciados pelos vereadores na Sessão Ordinária da Câmara de Cataguases desta terça-feira (10), o projeto mais polêmico, de número 34/2014, que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”" de autoria do vereador Vinícius Machado, acabou sobrestado.

O vereador Fernando Pacheco Fialho, levantou a questão, de que existe uma Lei anterior, que proíbe a criação de mototaxista em Cataguases e que por este motivo, antes da votação do projeto, esta Lei deveria ser revogada caso ainda não tenha sido. Além disso, o vereador sugeriu também a criação de uma Audiência Pública para ouvir a sociedade. "Nós não sabemos quem vai ser os mototaxistas, isso vai ser licitado, tem gente que já está achando que vai ser mototáxi ai, se o Prefeito adotar o que nós estamos regulamentando ele tem de fazer um decreto... [...] Nós temos que discutir isso, porque eu acho melhor a gente perder tempo e ganhar qualidade do que ganhar tempo e não ter qualidade" disse

No fim, o sobrestamento do projeto foi aceito e uma audiência pública será marcada posteriormente.

Os outros projetos da pauta, foram todos aprovados, sendo que o que teve maior divergência, foi do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que Autoriza ao Executivo, a pagar o piso salarial aos professores, promessa de campanha de Cesinha Samor. Alguns vereadores, disseram que o projeto, sendo autorizativo, não obriga ao Executivo a cumprir a promessa de campanha e por este motivo, não teria sentido. No entanto, ele acabou sendo aprovado por 10 votos a 5, votaram contrários, os vereadores Fernando Pacheco, Maurício Rufino, Paulo Aritana, Geraldo Majella e Russo.

Já o projeto, nº 38/2014, que "Proíbe a inauguração e/ou a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam aos fins a que se destinam", do vereador Fernando Rodrigues do Amaral e os Projetos de Resolução, número 10/2014 que "acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases criado pela Resolução nº 12/2012" da Mesa Diretora e o de número 01/2015 que "Cria o serviço de atendimento, através do portal da Câmara Municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet" do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, foram todos aprovados por unanimidade.




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