terça-feira, 31 de março de 2015

Ambulantes e comerciantes que utilizam o espaço público, aguardam sanção ou veto do prefeito Cesinha ao projeto que prorroga licitação para 5 anos

Os vendedores que utilizam áreas públicas em Cataguases, como bancas de revista, lanches, trailers ou assemelhados, aguardam o prefeito Cesinha Samor sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 60/2014, de autoria do vereador Serafim Couto Spíndola, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Cataguases, na última sessão ordinária do dia 24 de março que aumenta o prazo para realização de Licitação de 2 anos (conforme TAC assinado pelo prefeito Cesinha com o Ministério Público), para 5 anos, a fim de dar prazo para que os trabalhadores que já estão nessa condição e necessitam do espaço público, possam se organizar e preparar para uma futura licitação.

O vereador Serafim Spíndola, deu entrada no projeto na Câmara em setembro de 2014, antes mesmo de saber sobre o TAC, que foi assinado no dia 19 de março de 2015, sendo muito elogiado por populares e por alguns ambulantes por ter se antecipado aos acontecimentos e se mostrar um legislador de vanguarda. "Quando nós vimos o Ministério Público se articulando para fazer licitação de todas as áreas públicas, nós imediatamente fizemos um projeto de Lei e dentro das normas estipuladas, um prazo mais alongado de 60 meses, ou seja 5 anos, para proteger quem já está trabalhando" disse o vereador.

O projeto, foi apoiado primeiramente pelo vereador José Augusto Titoneli que foi com Serafim conversar com os trabalhadores, antes de ser levado ao plenário, bem como do vereador Geraldo Majella que contribuiu na confecção do projeto, conforme revelou o vereador. No plenário, todos os vereadores se mostraram favoráveis ao projeto e a pedido de Serafim, a autoria foi passada para todos os edis.

O prefeito Cesinha, foi muito criticado, por ter assinado o TAC com o Ministério Público, sem ter consultado os vereadores da base ou os profissionais envolvidos.

Conforme explicou o vereador Serafim, o acordo feito entre o Executivo e Ministério público, foi um acordo lesivo para quem está trabalhando e também para o município, pois no TAC, o prefeito reconhece que todos os alvarás expedidos para esse fim são ilegais, em não emitir mais nenhum alvará provisório, cadastrar todos os vendedores ambulantes em um prazo de 4 meses, definir os locais onde podem ter esse tipo de comércio e realizar licitação em no máximo 24 meses.

Em contato com a Procuradoria Geral do Município, fomos informados que a Câmara ainda não havia enviado o projeto para que fosse realizado um parecer e posteriormente passar pela sanção ou veto do prefeito. Já a Coordenadora do Legislativo, Ocilene de Almeida Vargas, nos informou que o projeto deverá seguir para o Executivo, nesta quarta-feira (1/04) porque faltava assinaturas.

Após seguir para o Legislativo, o Executivo tem um prazo de 15 dias para sancionar o projeto e transformá-lo em Lei ou vetá-lo, o que faria o mesmo retornar para a Câmara para que o veto seja apreciado, podendo ser mantido ou derrubado.

Discussões na Câmara

Todos os vereadores que discursaram, falaram  favoráveis ao Projeto. Destaque para as palavras de Titoneli, Michelêngelo, Fernando Pacheco Fialho e Vinícius Machado conforme a seguir: 
"Vamos fazer então essa licitação dentro desse semestre, não para o outro cumprir com dois meses de mandato [...] Assine o acordo para fazer dentro do próprio mandato, expõem, mostre a cara, venha aqui encarar os senhores e as senhoras que ficarão desempregados amanhã e não covardemente jogue para 24 meses" José Augusto Guerreiro Titoneli.
"Eu queria tecer uma crítica em relação ao corpo jurídico da Prefeitura de Cataguases, porque eu o considero como um coração do sistema. Eu não assinaria esse TAC [...] Os anos que essas pessoas trabalham tem de ser considerado, não pode chegar aqui, bater o martelo e pronto, vamos licitar amanhã, vamos tirar todo mundo, isso tem de ser discutido"   Michelângelo de Melo Correa.
"Tem de haver uma ampla discussão, porque quando se fala competência do Município, não é competência do Executivo não, é competência como diz o artigo 8º, que o governo municipal é constituído dos poderes Legislativo e Executivo daquela cidade, é dos dois. Acho que nós tínhamos que ter sido participes de uma reunião com o promotor sobre uma ampla mudança na Lei Orgânica que está sendo posta goela abaixo. Então, nós fomos negligenciados pelo Poder Executivo, faço aqui a minha reclamação deste fato. Nós estamos sendo usados muitas vezes pra chegar projeto no bumba meu boi aqui pra gente dar a sustentação que o Executivo não tem competência pra assumir [...] porque ele administra o bem público, ele devia fazer os projetos de lei, então, porque ao invés de fazer TAC, não muda a Lei Orgânica que está prevendo os direitos dessas pessoas continuar trabalhando [...] Não precisa de TAC, precisa, se ele tivesse coragem, mandar um projeto de lei para mudar a Lei Orgânica que já existe. [...] O prefeito tem o poder discricionário de administrar o bem público, não fica querendo por o Ministério Público no meio pra se proteger não e dizer depois que foi o Ministério Público que fez, porque isso é o que eu estou interpretando, não chama o Legislativo para conversar, pra reunir, pra discutir e nós somos o Governo Municipal também. [...] Não foi uma feliz solução da prefeitura fazer esse TAC, respeito o Ministério Público [...] mas o Executivo ser também submisso ao extremo em uma situação de colocar em risco costumes [...] assim da noite para o dia e deixar famílias desassistidas, eu não concordo, repudio e me senti traído por não estar sabendo desse TAC [...], pra mim, é uma proposta de reformulação pra estourar nos ombros de outro governante" Fernando Pacheco Fialho
"Em momento nenhum, nós fomos convidados a participar desse debate [...] Ficam criando situações para a nossa cidade que eu acho que não deveríamos passar por isso, nós temos tantas questões mais importantes para nos preocuparmos [...] Nestes dois anos como vereador, a gente não viu chegar aqui na Câmara, um projeto que resultassem em geração de emprego [...], a gente só viu chegar nessa casa projetos iguais a este" Vinícius Machado 




Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
27 Domingo
28 Segunda
29 Terça
30 Quarta
01 Quinta
02 Sexta
03 Sábado
Droga Minas Coimbra Econômica
Pague Menos Aeropharma Drogaria da vila