terça-feira, 10 de março de 2015

Plantão regionalizado da Polícia Civil volta a ser debatido

3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Leopoldina - Foto: O Vigilante Online
O plantão regionalizado da Polícia Civil e seus reflexos na rotina dos policiais será debatido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10/3/15). Desde o ano passado, deputados da comissão têm acompanhado o modelo, que faz com que os policiais tenham que percorrer grandes distâncias para registrar boletins de ocorrência e transferir presos para as cidades onde funcionam as delegacias de plantão regionalizado. A reunião está marcada para as 9 horas, no Plenarinho I, e foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Em seu requerimento, o parlamentar lembra que a Resolução Conjunta 184, de 2014 - assinada por Secretaria de Estado de Defesa Social, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - instituiu a Delegacia Virtual, cujo objetivo, segundo Rodrigues, seria “facilitar e diminuir em até 95% os deslocamentos” feitos pelos policiais militares no encaminhamento dos envolvidos em crimes às delegacias de plantão.

Conforme especifica essa resolução, o procedimento aplica-se às infrações penais ocorridas nos municípios que não contam com delegados de polícia ou que não sejam sede de delegacia de plantão - nos horários compreendidos entre 18h30 e 8h30, bem como nos finais de semana e feriados – e que necessitem de um considerável deslocamento ao município onde funciona o plantão da Polícia Civil.

A resolução ainda prevê que as unidades de plantão das instituições de segurança pública deverão estar providas de aparatos tecnológicos que possibilitem a realização de videoconferências para o estabelecimento de comunicação em tempo real. As medidas permitem, por exemplo, que os interrogatórios sejam feitos a distância por meio de videoconferência e os relatórios sejam preenchidos sem a necessidade da presença física do policial militar.

Na avaliação do deputado Sargento Rodrigues, os deslocamentos a que os policias ficam submetidos expõem esses servidores a excessivas jornada de trabalho, aumentando o risco de acidentes nas estradas, além de prejudicarem a segurança de alguns municípios, que ficam desfalcados quando os policiais devem registar ocorrência em outra cidade.

Na mesma reunião, a representante da Secretaria de Defesa Social disse que o plantão virtual já funciona em mais de 100 cidades, que são atendidas, em caso de necessidade do registro presencial da ocorrência, pelos municípios de Muriaé, Governador Valadares, Ubá e Guanhães, onde funciona o plantão regionalizado. Os deputados também foram informados de que havia a expectativa de expansão dos plantões para Ipatinga, Montes Claros e Teófilo Otoni.

Cataguases

Em Cataguases, a PM necessita de deslocar constantemente para Leopoldina (Delegacia de Plantão), sempre que a ocorrência é após as 18 horas e sábados e domingos, gastando gasolina e desfalcando a viatura que poderia estar sendo utilizada no município.

Convidados - Foram convidados para a audiência o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o procurador-geral de Justiça, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; o chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva; o vereador de Belo Horizonte Coronel Piccininini; o presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças, 3º-sargento Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho.

Fonte: ALMG

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