quarta-feira, 15 de abril de 2015

Apenas um projeto da extensa pauta acabou sendo aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Cataguases

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases dessa terça-feira (14), iniciou com a entrada de um projeto de Lei do Executivo, em caráter de urgência, para referendar convênio celebrado entre o Município de Cataguases e a Caixa Econômica Federal, no programa "Minha Casa Minha Vida". O projeto prevê o repasse por parte da Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 193 mil para financiar atividades sociais, como oficinas de estudo, plantio de árvores, entre outras coisas. 

Embora a intenção do Executivo fosse a votação do projeto na mesma sessão, uma vez que o prazo regimental já teria expirado, pois o convênio foi celebrado no dia 5 de janeiro de 2015 e o prazo, que determina o Artigo 60, alínea XII da Lei Orgânica do Município é de 15 dias, o projeto acabou sendo retirado da pauta, pelo próprio Secretário Municipal de Assistência Social, Vanderlei Pequeno, após o procurador geral do Legislativo, Ricardo Spínola, chamar a atenção que o projeto não teria vindo completo, pois pulava da Cláusula 3º para a Cláusula 14º, além de não conter cópia do convênio que foi celebrado.

Também, o projeto do Executivo que estava na pauta que regulamenta o Cemitério Municipal e os serviços funerários, recebeu uma emenda supressiva do vereador Serafim Couto Spíndola, onde ele retira os incisos II e III do artigo 47 e todo o artigo 48, que trata da sala de necropsia e também da administração da mesma. Segundo o vereador Serafim, o texto permitia essa administração por empresa particular e no entendimento dele, o município é o encarregado e tem obrigação de cuidar.

Projetos do Legislativo

O primeiro projeto do Legislativo constante na pauta, tratava de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2015, da Mesa diretora, que organiza o quadro dos servidores do Legislativo e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos na Câmara. A pedido do vereador Walmir Linhares da Costa, o projeto acabou paralisado por 3 sessões.

O segundo projeto, do vereador Antônio Gilmar de Oliveira (Gilmar Canjica), que autoriza a denominação de logradouro público em Cataguases com o nome de Praça Serafim Carlos Spíndola, foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

Já a segunda votação da proposta de emenda a Lei Orgânica dos vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino Bolina que determina função de administrador dos distritos para o vice-prefeito, precisou voltar às comissões, pois os autores pretendem acrescentar emenda para que o mesmo passe a valer a partir do próximo mandato.

Por último, o vereador Serafim Couto Spíndola, também retirou sua proposta de emenda a Lei Orgânica que acrescenta parágrafo 7º e 8º ao Artigo 208 desta Lei, onde passa a determinar que os servidores públicos municipais recebam seus vencimentos até o 5º dia útil do mês subsequente.

Também ficou marcada a próxima sessão ordinária da Câmara para o dia 22 de abril, próxima quarta-feira às 18 horas, devido o feriado de Tiradentes, 21 de abril, cair na terça-feira.

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