quinta-feira, 23 de abril de 2015

Com sessão tranquila Câmara de Cataguases aprova todos os projetos

Em uma sessão tranquila que durou pouco mais de 2 horas, os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (22), todos os projetos da pauta por unanimidade.

O projeto nº 07/2015 do Executivo, que "referenda convênio celebrado entre o Município de Cataguases-MG e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida" foi o mais discutido, por conter pontos como a contratação de funcionários para atuarem em atividades sociais e também, por ter sido levado para o clivo do legislativo mais de 3 meses depois de sua assinatura quando a Lei Orgânica prevê apenas 15 dias. O convênio faz parte do programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e prevê o repasse pela Caixa Econômica Federal para o Município de aproximadamente R$ 193 mil para financiar atividades sociais no bairro São Marcos visando a integração social dos contemplados.

No projeto foi aprovado também a liberação de R$ 3 mil para compra de materiais de limpeza entre outras coisas, mas foi alertado por alguns vereadores que mesmo tendo esta liberação, que toda a compra que for realizada dentro do convênio deverá passar por licitação, nos moldes da Lei 8666/93.

Mesmo com as considerações dos vereadores, o projeto foi aprovado sem maiores problemas.

Do Legislativo, dois projetos foram aprovados, o de nº 69/2014 do vereador João Manoelino (Joãozinho de Vista Alegre) que "Institui o Movimento Outubro Rosa no Município de Cataguases" e o de nº 71/2014 do vereador Paulo Sérgio Ribeiro Ventura (Aritana) que "Institui o mês “NOVEMBRO AZUL” dedicado as ações preventivas à integridade da Saúde do Homem".

Ambos os projetos, foram considerados inconstitucionais pelo procurador do Legislativo, por conterem artigos que versam sobre funções exclusivas do Executivo. No entanto, um dos propositores, o vereador Joãozinho de Vista Alegre, sugeriu que os projetos fossem aprovados mas que se o prefeito vier a vetar, que mantivessem o veto, Neste ponto, o vereador Serafim Spindola discordou, pois acredita que quando o vereador vota, tem a consciência de que o projeto é justo. Por fim, vários vereadores destacaram a importância dos 2 projetos que foram aprovados.

No grande expediente, apenas o vereador Fernando Pacheco Fialho fez uso da palavra com um discurso alusivo ao dia de Tiradentes (21 de abril), mencionando também Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek como exemplos a serem lembrados por todos.

*Fotos: Anderson Moura

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