domingo, 12 de abril de 2015

Com término do prazo para confecção do Plano de Mobilidade Urbana Municipio de Cataguases não poderá receber recursos para esse segmento

Termina neste domingo (12), o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentassem seus planos de mobilidade. A exigência está prevista na lei 12.587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Conforme a Norma estabelece, os municípios que não tiverem seus planos  a partir desta segunda-feira (13), ficarão impedidos de obter recursos federais do OGU (Orçamento Geral da União) para investimentos nessa área. É o caso de Cataguases, que não conseguiu confeccionar o plano dentro do prazo e perde o acesso aos recursos federais para investimentos em mobilidade urbana, inclusive oriundas de emendas parlamentares, até que o plano seja apresentado.

Embora a Câmara Municipal de Cataguases já tenha se movimentado no sentido de facilitar a confecção do plano, a iniciativa, por Lei, deve partir do Executivo.
Saiba mais:


Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
18 Domingo
19 Segunda
20 Terça
21 Quarta
22 Quinta
23 Sexta
24 Sábado
N. Sra. Aparecida Brasil Sta Tereza Econômica II Atlas Sta Rita Dose Certa
Campinho São Mateus Silveira II Silveira (vila) Vasconcelos Saúde e Vida Drogasil