sábado, 4 de abril de 2015

Municípios têm até dia 30 deste mês para realizar as Conferências da Criança e do Adolescente

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, durante conferência que elegeu quatro delegados que vão representar Sabará na etapa regional-territorial da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Divulgação/Sedese
Os municípios mineiros têm até o dia 30 de abril deste ano para realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema deste ano é a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”.  Nessa etapa, são eleitos os delegados que vão representar os municípios nas conferências regionais-territoriais, estadual e na nacional.

Em Minas Gerais, 70 municípios já realizaram as conferências. Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cerca de 300 pessoas participaram do evento na última terça-feira (31/3), que contou com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão. Durante a conferência, foram eleitos quatro delegados, que vão representar a cidade histórica na etapa regional-territorial.  As conferências regionais serão realizadas a partir do dia 16 de junho deste ano.

As conferências são de fundamental importância para avaliar a atual situação das políticas para crianças e adolescentes e garantir a proposição de novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, assegurando avanços no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Tanto nas etapas municipal, regional-territorial e estadual das conferências são tiradas propostas com bases nos eixos de promoção, proteção e defesa dos direitos, participação de crianças e adolescentes, controle social da efetivação dos direitos e gestão das políticas nos três níveis de governo.

Todas essas propostas são compiladas na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Belo Horizonte, no período de 25 a 27 de agosto, e levadas à X Conferência Nacional, que acontece em Brasília, de 14 a 18 de dezembro. Neste ano, Minas Gerais vai levar 1.100 delegados a essa etapa, de onde saem as principais diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Diretrizes governamentais

Na última terça-feira, o secretário André Quintão apresentou as principais diretrizes do Governo Fernando Pimentel para esse segmento durante a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará.  Segundo ele, o planejamento e a participação popular são ferramentas fundamentais para o exercício de boas políticas públicas.

“O Brasil tem avançado muito nos últimos anos na conquista de direitos para as crianças e adolescentes, mas muito ainda há que ser conquistado. Precisamos universalizar o acesso ao ensino infantil, reduzir a evasão escolar no Ensino Médio e também estimular o protagonismo juvenil”, enfatizou André Quintão, salientando que as políticas públicas devem ser orientadas de acordo com a vontade e o desejo da juventude.

Durante o evento, Quintão salientou que é fundamental para o governo escutar os anseios dos municípios. “Ouvir para governar, esse foi o mote da campanha do governo. Não adianta, por exemplo, definirmos um cardápio de cursos de qualificação se não escutarmos os jovens”, destacou.

A secretária de Assistência Social de Sabará, Cátia Sales, afirmou que a conferência é singular na história da construção da política pública. “É um momento de união de forças do poder público, de empresas e da sociedade civil, onde todos podem fazer uma reflexão sobre os avanços na construção da política para crianças e adolescentes e, ainda, traçar metas e ações, demonstrando quais são as prioridades de trabalhos nos próximos dez anos”, disse, lembrando que o evento deste ano contou com a participação de alunos do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que muito contribuíram para a construção das políticas públicas.

“Na nossa Constituição Federal, as crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Então, temos que fazer valer essa prioridade, garantindo políticas públicas eficazes, garantindo que não haja violência contras nossas crianças e adolescentes. Esse é o nosso objetivo, é a gente proteger, pois lugar de criança é na família e na escola”, destacou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará, Eliane Munck.

O evento contou com as presenças do prefeito Diógenes Fantini, do seu vice Ricardo Antunes, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,  Ananias Neves, além de representantes de vários segmentos do sistema de garantia e proteção de direitos da criança e adolescente.  Houve também a apresentação do grupo de dança do Centro Infantil Alvorada.

*Fonte: Agência Minas

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