sábado, 16 de maio de 2015

Juiz defere liminar que proíbe Operadora Oi de comercializar planos e serviços em Juiz de Fora

Após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, ter ajuizado Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora de telefonia Oi na última segunda-feira (11), pedindo a suspensão da comercialização e da publicidade de novas linhas até que a operadora prove a melhoria da qualidade do serviço de telefonia, foi deferida nesta sexta-feira (15), liminar, que proíbe a operadora de comercializar novos planos de telefonia e serviços em Juiz de Fora. O documento foi assinado pelo meritíssimo juiz titular da 6ª Vara Cível, Frederico José da Silva e começa a valer a partir da próxima terça-feira (19).

Foto Ilustrativa / brasil247.com
O MPMG recebeu representação do Procon Municipal de Juiz de Fora, solicitando providências, em razão das centenas de reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor. Segundo o promotor de Justiça Plínio Lacerda, o número de reclamações contra a operadora cresceu mais de 100% entre 2012 e 2014.

A ACP, ajuizada na 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, também pede a condenação por dano coletivo no valor de R$ 5 milhões, além da condenação por dano ao consumidor, cujo valor será liquidado e executado em ação própria.

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