terça-feira, 19 de maio de 2015

Tarifas do transporte coletivo em Cataguases sofrerão aumento a partir de segunda-feira

Foi publicado no Jornal Cataguases deste domingo (17), o Decreto nº 4339/2015 do prefeito José Cesar Samor (Cesinha) que autoriza a revisão da tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Cataguases, passando dos atuais R$ 1,90 para R$ 2,00 a partir da próxima segunda-feira (25).

O valor é o resultado dos estudos de uma comissão que foi criada para esse fim que considerou o percentual de 5.26% como adequado. 

Em outro decreto, de nº 4.340/2015 o prefeito também autoriza o reajuste da Tarifa do Transporte Coletivo Rural de Cataguases.

Confira abaixo na íntegra os dois decretos:

DECRETO Nº. 4339/2015
Autoriza a revisão da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Cataguases/MG.

O Prefeito Municipal de Cataguases, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 85,I, ‘i’ da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o caráter social, atendendo principalmente aos usuários que trabalham e que não possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio;

Considerando que o transporte público oferecido aos usuários precisa ser de qualidade, através de veículo em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para o rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros;

Considerando a conclusão do Conselho Municipal de Trânsito que promoveu estudos e levantamentos destinados ao aprimoramento dos serviços, inclusive com a possibilidade de fixação de tarifas para o devido atendimento da população;

Considerando a conclusão da Comissão instituída pela Portaria 147/2015, para deliberação sobre a política tarifária do Transporte Coletivo Urbano do Município de Cataguases, que também promoveu estudos e levantamentos para viabilidade do reajuste da tarifa para utilização do transporte coletivo;

Considerando que incumbe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, assegurando a justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço;

Considerando que o valor da tarifa é revisto anualmente, de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro, segundo as variações dos custos fixos e variáveis;

Considerando que após a última revisão tarifária ocorreram aumentos nos preços de insumos necessários à operação de transporte público, dentre mão-de-obra, pneus, peças e combustíveis; e, 

Considerando que o custo do transporte público gratuito e/ou reduzido, atendendo à milhares de estudantes das escolas públicas, bem como idosos e portadores de necessidades especiais reflete inevitavelmente no preço da tarifa;

DECRETA:

Art.1º. Fica autorizado o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano do Município de Cataguases, de R$1.90 (Um Real e Noventa Centavos) para R$2,00 (Dois Reais), no percentual de 5.26% (cinco vírgula vinte e seis pontos percentuais).

Parágrafo Único. A tarifa de que trata o caput deste artigo, deverá ser aplicada a partir de 25 de Maio de 2015.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito, em 14 de Maio de 2015.
José César Samor
Prefeito Municipal
Walter de Paula
Secretário de Administração


DECRETO Nº. 4.340/2015
Autoriza a revisão da Tarifa do Transporte Coletivo Rural de Cataguases/MG.

O Prefeito Municipal de Cataguases, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 85, I, ‘i’ da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o caráter social, atendendo principalmente aos usuários que trabalham e que não possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio;

Considerando que o transporte público oferecido aos usuários precisa ser de qualidade, através de veículo em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para o rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros;

Considerando a conclusão do Conselho Municipal de Trânsito que promoveu estudos e levantamentos destinados ao aprimoramento dos serviços, inclusive com a possibilidade de fixação de tarifas para o devido atendimento da população;

Considerando a conclusão da Comissão instituída pela Portaria 147/2015, para deliberação sobre a política tarifária do Transporte Coletivo Rural do Município de Cataguases, que também promoveu estudos e levantamentos para viabilidade do reajuste da tarifa para utilização do transporte coletivo urbano e do táxi de nossa cidade;

Considerando que incumbe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, assegurando a justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço;

Considerando que o valor da tarifa é revisto anualmente, de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro, segundo as variações dos custos fixos e variáveis;

Considerando que após a última revisão tarifária ocorreram aumentos nos preços de insumos necessários à operação de transporte público, inclusive o transporte rural, dentre mão-de-obra, pneus, peças e combustíveis; e,

Considerando que o custo do transporte público gratuito e/ou reduzido, atendendo à milhares de estudantes das escolas públicas, bem como idosos e portadores de necessidades especiais, reflete inevitavelmente no preço da tarifa;

DECRETA:

Art.1º. Fica autorizado o reajuste da tarifa do transporte coletivo rural do Município de Cataguases, conforme tabela a seguir:


Parágrafo Único. A tarifa de que trata o caput deste artigo, deverá ser aplicada a partir 25 de Maio de 2015.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Maio de 2015.
José César Samor
Prefeito Municipal
Walter de Paula
Secretário de Administração

Fonte: Jornal Cataguases

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