terça-feira, 9 de junho de 2015

Câmara de Cataguases deverá decidir hoje se acaba com os projetos autorizativos

Os vereadores de Cataguases deverão apreciar na sessão ordinária desta terça-feira (9), três projetos, como prevê a pauta, sendo que dois deles deverão passar sem problemas, mas o terceiro, dos vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino Bolina (Joãozinho de Vista Alegre), promete ser mais discutido. Trata-se do Projeto de Resolução nº 02/2015 que "acrescenta alínea X ao Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases" e que na prática pretende proibir a criação de projetos "autorizativos" por parte do legislativo. No entanto, o vereador Serafim Spíndola, deu entrada a um substitutivo, que proíbe apenas os projetos autorizativos que gerem despesas para o Executivo, liberando os demais, como autorização para colocar nome em determinada rua por exemplo.

Confira abaixo a pauta na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
09/06/2015
ÀS 18:30 HORAS

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 23/2015 - Institui a semana de luta contra a hepatite no âmbito do Município de Cataguases/MG - Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI

Nº 59/2015 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Cataguases. MESA DIRETORA

Projeto de Resolução:

Nº 02/2015 -  Acrescenta alínea X ao Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Vereadores GERALDO MAJELLA MAZINI e JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Requerimentos:

Nº 93/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a cerca da mudança do ponto de ônibus da Avenida Humberto Mauro para a Avenida Astolfo Dutra, próximo ao CAPS? Quais motivos da proibição de p aragem das demais linhas? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Fernando Pacheco Fialho
Vereador Serafim Couto Spíndola

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