sexta-feira, 12 de junho de 2015

Colegiado define regras para compra de alimentos da agricultura familiar

Um mercado de cerca de R$ 8 milhões foi aberto para a agricultura familiar em Minas Gerais com a definição das regras para execução da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O Colegiado Gestor da PAA Familiar aprovou nessa quarta-feira (10/6) quatro resoluções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), que irão orientar os órgãos da administração pública estadual a como adquirir produtos alimentícios de agricultores familiares.

Em sua primeira reunião, o Colegiado Gestor aprovou instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação da política, entre eles um modelo padrão de Edital de Chamada Pública que deverá ser utilizada pelos órgãos compradores; o critério de classificação de propostas, considerando os beneficiários prioritários – assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas, organizações formais e produtos agroecológicos –; a metodologia de elaboração de preços de referência para aquisição dos alimentos; e uma primeira versão da lista de alimentos, sobre a qual incidirá a obrigatoriedade de aquisição do mínimo de 30%.

A primeira versão da lista de alimentos contém mais de 100 itens que poderão ser fornecidos pela agricultura familiar, entre frutas, verduras, hortaliças e produtos processados, como queijo e mel. A expectativa é que as chamadas públicas sejam publicadas nas próximas semanas.

O decreto que regulamenta a lei da PAA Familiar, uma das primeiras ações do Governo Pimentel, permite que cada agricultor familiar possa comercializar até R$ 20 mil por ano, sendo mais uma oportunidade de escoamento de sua produção e a oferta de alimentos saudáveis para os órgãos do Governo. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf).

A política prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da agricultura familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos produtores. Em relação à forma de elaboração de preços de referência, que deverão estar destacados nas chamadas públicas, serão considerados os preços praticados em âmbito local, no varejo e no atacado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, lembrou que “a caminhada foi longa” até a realização da primeira reunião do Colegiado Gestor. “Nosso desafio agora é fazer com que essa política de aquisição de alimentos da agricultura familiar seja efetivada. Ganharão todos: o cidadão, que terá um alimento mais saudável e sem agrotóxico, e o agricultor familiar, que terá sua renda ampliada”, disse.

Presidido pela Seda, o Colegiado Gestor da PAA Familiar é formado por três representantes do Governo de Minas Gerais e mais três da sociedade civil: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Articulação Mineira de Agroecologia (Ama) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Também fazem parte a Emater-MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).   
Fonte: Agência Minas

Farmácias de Plantão em Cataguases
27 Domingo
28 Segunda
29 Terça
30 Quarta
01 Quinta
02 Sexta
03 Sábado
Droga Minas Coimbra Econômica
Pague Menos Aeropharma Drogaria da vila