sexta-feira, 12 de junho de 2015

Município de Cataguases protocola proposta de apenas R$ 250 mil em junho e Hospital decide se vai entregar Pronto Socorro


A procuradoria da Prefeitura Municipal de Cataguases, protocolou na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, na manhã desta sexta-feira (12), proposta para pagamento da dívida do Município com o Hospital de Cataguases.

Conforme dados do Hospital de Cataguases, a Prefeitura não repassou para o Hospital de Cataguases, o valor de R$ 969.391,68 da Portaria nº 1.790/2014 referentes a leitos de UTI e Rede de Urgência e Emergência, das competências de novembro e dezembro de 2014 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2015. Na última reunião na terça-feira (9), o promotor Dr Rodrigo Ferreira de Barros, propôs que este valor, que é verba carimbada, fosse pago em duas parcelas iguais de R$ 484.695,84, sendo a primeira em 48 horas e a segunda 30 dias depois, além do repasse do mês que é enviada pelo Ministério da Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde e repassada pela Secretaria Municipal de Saúde, o que totalizaria R$ 646.261,12 cada parcela.

Na proposta protocolada, porém, a Secretaria Municipal de Saúde, propôs pagar apenas duas parcelas de R$ 250 mil, mais o valor devido do mês, sendo a primeira parcela no dia 30 de junho e a segunda parcela no dia 31 de julho. O recurso não virá do Fundo Municipal da Saúde e sim do recebimento dos IPTUs.

Segundo o Procurador Geral, Rafael Vieira, o valor proposto é um "suspiro" para o Hospital, pois o Município não reconhece a dívida e pretende aguardar o final da auditoria para apurar o valor correto e ai sim, ver a forma de pagamento, pois no final, será provado que o valor já foi enviado para o Hospital em outras contas. Perguntado se o fato da Secretaria Municipal de Saúde ter depositado uma verba carimbada em outra conta se poderia gerar algum problema para o Município, o procurador disse que pode gerar um problema administrativo, mas que será resolvido. "É um problema grave? insolúvel? Não. Esse problema a gente resolve, se existe um equivoco, esse equivoco deve resolvido, o que não pode acontecer é as pessoas em cima de um problema que ainda está prematuro, que ainda não conseguiu achar a solução porque você não tem os números exatos, é você falar que fulano de tal agiu errado e que deve ser condenado por aquilo que ele não teve possibilidade de se defender"

Em conversa com o provedor do HC, Wilson Crepaldi Junior (Bill Crepaldi), o site Mídia Mineira, foi informado que corre o risco do Hospital devolver o Pronto Socorro Municipal para o Município, uma vez que, segundo Bill, a situação ficou insuportável e também considerou estranho o Município protocolar no Ministério Público e não enviar a proposta para dar ciência ao Hospital. "A possibilidade de devolver o Pronto Socorro para o Município, aumenta a cada dia que passa, pois não tem nenhum respaldo do Município" disse o provedor.

Uma reunião entre os membros da diretoria do Hospital de Cataguases, acontecerá nesta segunda-feira (15), onde na pauta constará a possibilidade de devolução do Pronto Socorro ao Município.

Confira abaixo a nota oficial da Prefeitura de Cataguases:

A Prefeitura Municipal de Cataguases vem à público informar sobre os procedimentos adotados em relação ao Hospital de Cataguases.

1 - Em reunião no dia 09 de junho (terça-feira), ficou acordado com o Dr. Rodrigo, promotor de justiça que a prefeitura apresentaria em 48 horas proposta de viabilidade de aporte financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cataguases. Prazo esse que venceu ontem, dia 11/06.

2 - Ontem, dia 11/06 foi encaminhado à Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, aos cuidados da promotora Dra. Shemila Peres Dhingra, o oficio de número 553/2015-PGM a proposta de aporte financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cataguases.

3 - A Prefeitura de Cataguases agora espera a análise e resposta da promotoria para efetivar os pagamentos conforme proposto.

4 - A Prefeitura de Cataguases levará a conhecimento público a proposta de aporte financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cataguases tão logo recebe comunicado afirmativo dessa promotoria.
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