terça-feira, 9 de junho de 2015

Município tem 48 horas para pagar Hospital e evitar paralização do SUS em Cataguases

Foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases, na Rua Major Vieira, nº 189, uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura de Cataguases e Hospital de Cataguases para tentar solucionar o impasse quanto aos atrasos de pagamentos por parte do Município de Cataguases ao Hospital.

Compareceram a reunião, representando o Ministério Público, o Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, a Promotora de Justiça da 1º Promotoria de Cataguases, Dra. Shermila Peres Dhingra e Rogério Pinheiro Nunes. Por parte do Hospital de Cataguases, estiveram presentes o provedor, Wilson Crepaldi Junior (Bill Crepaldi), o procurador geral do HC, Gerci Ribeiro do Vale, o 1º tesoureiro, Pedro Arimathéia Alves e o 1º secretário, Eliermes Teixeira de Almeida. Por parte da Prefeitura, compareceram o prefeito Cesinha Samor, o procurador geral do município, Rafael Vieira, o secretário municipal de saúde, Geraldo Leite Antonucci, a Diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saude, Maria Bernadete Garcia e o economista Mauro Faccini. Também compareceram o Diretor da Gerência Regional de Saúde em Leopoldina, Dr. Pedro Cesar Martins e duas representantes da Superintendência regional de Saúde em Juiz de Fora.

Esta reunião, é uma continuação de outra que aconteceu no dia 4 de maio em Juiz de Fora, onde foi apresentado pela primeira vez, Relatório de Débitos da Prefeitura com o Hospital, totalizando R$ 1.645.030,46, de competências diversas, a partir de outubro de 2014, onde o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Antonucci, havia informado que teria utilizado os valores relativos aos serviços pactuados (PPI), para quitação de outras despesas, sendo advertido pelos promotores presentes da gravidade da situação, uma vez que o Município de Cataguases estaria se utilizando de recursos carimbados para outros fins, ficando, o secretário comprometido em realizar ampla auditoria na Secretaria Municipal de Saúde e levar o problema ao prefeito Cesinha. Na ocasião, ficou acordado nova reunião que aconteceu hoje (9) onde a SMS Cataguases deveria se pronunciar a respeito dos pagamentos. 

Na reunião de hoje, entretanto, o Secretário, Geraldo Antonucci, disse que alguns dos valores pretendidos pelo Hospital, já teriam sido pagos em outras contas e que teria um levantamento detalhado sobre isso, porém, na falta de dados concretos por parte de uma auditoria, ficou demonstrado que os valores relativos a Leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e RUE (Rede de Urgência e Emergência) referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 e janeiro, fevereiro e março de 2015, no valor de R$ 161.565,28 cada mês, deveriam ter sidos repassados imediatamente para o Hospital de Cataguases, pois são verbas carimbadas do Ministério da Saúde e que já teriam sido pagas à Secretaria de Saúde. Com base nisto, ficou acordado que estes valores que totalizam R$ 969.391,68 seriam pagos em duas parcelas pelo Município ao Hospital, além do valor devido do mês, mas o Secretário pediu um prazo de 48 horas para dizer como irá realizar o pagamento. O provedor do Hospital de Cataguases, Bill Crepaldi, deixou claro que caso a prefeitura não repasse o valor até sexta-feira, que haverá paralisação dos serviços do SUS em Cataguases pois os médicos não aceitam trabalhar sem o pagamento e o Hospital não suporta mais dívida.

Outro ponto acordado, é que será realizada uma auditoria do Estado tando na Secretaria Municipal de Saúde como no Hospital de Cataguases, para verificar o valor restante reclamado pelo Hospital, bem como os depósitos já realizados pela SMS a fim de comprovar se o dinheiro foi depositado em outra conta, conforme explanado pelo secretário. No caso da SMS não ter meios de gerenciar adequadamente os recursos enviados, corre o risco inclusive do Município deixar de ser gestão plena em saúde.

No final, o provedor do Hospital de Cataguases, falou ao Site Mídia Mineira que não ficou satisfeito com o acordo, mas que segue otimista de que a prefeitura passe pelo menos o que foi prometido na reunião. "A prefeitura alega que repassou algum dinheiro para o Hospital que não teria que ser repassado. Nós em nossa auditoria do Hospital, estamos tranquilos de que não foi nos repassado nada em excesso e que nos foi repassado o que teria de ser repassado pelo Município [...] Nós provamos até agora com a documentação que temos, que eles nos devem 1 milhão e seiscentos, não mostraram nada de concreto, nenhum levantamento ou auditoria que comprovasse o contrário" disse o provedor que também deixou claro que este valor da primeira parcela, serve apenas para que o Hospital tome um fôlego.

O Secretário Geraldo Antonucci, também falou ao Site Mídia Mineira, dizendo que irá correr dentro das 48 horas combinadas, para acertar o valor proposto o mais rápido possível. "Isso é uma verba que eu repassei, tenho prova, só que foi em outra rubrica mas eles receberam, é erro de conta, mas que o Hospital recebeu, recebeu, tenho prova aqui, está tudo documentado e tem coisa que eles estão cobrando que nós não temos que pagar, por isso que foi chamado auditoria".

Por fim, o Promotor Dr. Rodrigo de Barros, disse com exclusividade para o Site Mídia Mineira que a reunião serviu para chegar a um acordo entre Hospital e Município, onde o mesmo terá o prazo de 48 horas para ver a disponibilidade do pagamento que terá de vir de recurso próprio, uma vez que o mesmo não dispõe mais do Fundo Municipal de Saúde, pois o dinheiro foi aplicado em pagamentos diversos. "Nós precisamos aguardar o Município e principalmente, aguardar uma avaliação da auditoria do Estado quanto a regularidade desse recurso, o que a gente pôde perceber no encontro de hoje é que existe uma deficiência administrativa muito grande e que tem de ser corrigida de forma imediata". O promotor também falou que o erro da Secretaria Municipal de Saúde em utilizar a verba carimbada para outros fins, já está acarretando prejuízo para o Município e que a preocupação é que isto não esteja acontecendo apenas na rede de urgência, mas em outras rubricas da SMS. "Existe uma deficiência de auditoria que tem de ser corrigida uma vez que Cataguases é município de gestão plena, fazendo com que o recurso venha direto do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e ele tem de ser gerido de forma regular, de forma exatamente como é normatizado pelo Ministério da Saúde" completou.

Após a auditoria, se ficar comprovado que existiu transferências irregulares do Fundo Municipal de Saúde para o Hospital de Cataguases, o Município poderá pedir o ressarcimento dos valores.
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*atualizada em 10/06/2015 às 08h15
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