quarta-feira, 17 de junho de 2015

Sem acordo, prefeito Cesinha pode ser responsabilizado pela dívida com o Hospital de Cataguases

Mais uma reunião com intuito de resolver o impasse entre Hospital de Cataguases e Secretaria Municipal de Saúde, aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, na Rua Major Vieira, nº 189, onde, sob a condução do Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, compareceram representantes do Hospital de Cataguases, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, da Defensoria Pública, representada pela Dra. Eliana Spíndola, do Legislativo Municipal, que esteve representado pelos vereadores Serafim Couto Spíndola e Michelângelo de Melo Correa, presidente e relator da CEI que investiga a Saúde no Município respectivamente, além do Dr. João Batista da Silva, auditor Chefe do DENASUS, Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

O auditor chefe do DENASUS, Dr. João Batista, iniciou questionando ao HC e SMS, sobre os valores repassados, esclarecendo que como o valor de subvenção de R$ 250 mil, que a prefeitura repassa mensalmente para o Hospital tem sido depositado regularmente, não tem como o Hospital devolver o Pronto Socorro para o Município em um primeiro momento, mas que dos valores reclamados pelo hospital, o da Portaria nº 1.790/2014 referentes a leitos de UTI e Rede de Urgência e Emergência, das competências de novembro e dezembro de 2014 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2015 que totalizam R$ 969.391,68 não poderiam ficar descobertos, necessitando de acordo imediato por se tratar de verba Federal.

O Município, que havia proposto anteriormente o pagamento de R$ 500 mil em duas parcelas no dia 30 de junho e 31 de julho, sem reconhecer a dívida, foi alertado pelo auditor que não se tratava de reconhecimento e nem de auditoria, pois estava claro o desvio de finalidade do recurso e que a verba deveria ser paga rapidamente, parcelando o valor total em no máximo 3 a 4 vezes, porém, o Secretário de Saúde, Geraldo Antonucci e o Procurador Geral do Município, Dr. Rafael Vieira, não aceitaram fazer nenhuma proposta para quitar a dívida, alegando que precisaria de levantamentos para saber de onde sairia o recurso. A alegação do Secretário Municipal de Saúde de que havia depositado o valor em outra rubrica, também pode trazer um outro problema para o Município, pois pode caracterizar que o mesmo não estaria destinando o percentual mínimo exigido por Lei, para a saúde, e sim utilizando recursos federais.

Após longa reunião, sem chegar a um consenso, ficou decidido que o Ministério Público, juntamente com a Defensoria Pública dará sequencia aos trâmites legais, bem como um parecer será confeccionado pelo auditor do DENASUS e o Hospital entrará com representação na justiça contra o Município.

Em entrevista para o Site Mídia Mineira, o procurador geral do Município, Dr. Rafael Vieira, disse que conforme a Constituição do Município, o ordenador das despesas é o prefeito Cesinha Samor e não o Secretário Municipal de Saúde, o que pode significar que o secretário se isenta da responsabilidade em caso de um processo.

Também falou para o Site Mídia Mineira, o auditor chefe do DENASUS, Dr. João Batista o qual disse que o desvio de finalidade da verba, é uma impropriedade, pois não ficou provado o desvio de recursos para beneficiar terceiros ou gestores, mas que o Ministério Público Estadual deverá analisar seu parecer e ver se haverá necessidade de uma força tarefa Estadual em conjunto com o Ministério Público Federal. sobre seu parecer, o auditor disse que irá abordar basicamente o recurso Federal, relativo a Rede de Urgência e Emergência, uma vez que consta no site do governo com toda transparência e o Hospital comprova apenas 3 meses, com no mínimo 5 ou 6 meses que não foram repassados para o Hospital, o que toma uma gravidade maior para o prefeito, como ficou entendido na reunião. O fato do secretário alegar que pagou os valores em outra rubrica, justifica apenas a impropriedade e não irregularidade, pois houve o desvio de finalidade para outras ações da saúde. No caso de comprovação através da análise dos documentos, de que o prefeito é o ordenador das despesas, ele poderá ser responsabilizado, tanto o Município como a pessoa física do prefeito.

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