domingo, 14 de junho de 2015

Vereador Serafim quer criar Comissão de Inquérito para investigar repasses da Secretaria de Saúde para o Hospital de Cataguases

Após os últimos acontecimentos relativos a situação do Hospital de Cataguases, o vereador Serafim Couto Spíndola, disse em primeira mão para o Site Mídia Mineira, que na próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece nesta terça-feira (16), pretende entrar com um pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o propósito de investigar os depósitos realizados pelo Ministério Público ao Fundo Municipal de Saúde e sua aplicação pela Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o Secretário da pasta, Geraldo Antonucci, disse na última reunião no dia 9 de junho, proposta pelo Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, onde também estavam presentes representantes do Hospital de Cataguases e da Secretaria Regional de Saúde em Leopoldina, que o dinheiro que foi enviado pelo Ministério da Saúde para repasse ao Hospital de Cataguases, da Portaria nº 1.790/2014, referentes a leitos de UTI e Rede de Urgência e Emergência, das competências de novembro e dezembro de 2014 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2015, foram pagos em outra rubrica, ou seja, outra conta, diferente da correta. O Hospital contestou a informação e disse que tal depósito não foi encontrado por sua auditoria interna, o que fez o promotor propor uma auditoria do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Cataguases.

Diante de todos os fatos, Serafim disse que o caso é sério e pode configurar improbidade administrativa e por esse motivo, pretende criar uma CEI, para que os vereadores possam ouvir todos os envolvidos, inclusive o prefeito, sobre o assunto.

Em nota enviada para redação do site, Serafim diz que os vereadores não podem ficar quietos diante da situação e que exige que o valor da verba carimbada, seja depositado de imediato e integralmente, sem parcelamentos.

Confira abaixo a nota do vereador:
“Nós, Vereadores, não podemos ficar quietos diante desse absurdo, falta de responsabilidade do Prefeito, em estar desde novembro do ano passado sem entregar para o Hospital de Cataguases o dinheiro que é enviado, mensalmente, pelo Ministério da Saúde para esse fim. Vamos exigir que o repasse dos R$969.391,68 seja imediato, e integral, sem ser parcelado. Esse dinheiro não é da Prefeitura! O que o Prefeito está fazendo é crime! Cataguases, em especial os munícipes que necessitam do nosso único Hospital, merecem muito mais respeito”.
Entenda o caso

Após auditoria interna, a Mesa Diretora do Hospital de Cataguases, levantou o valor de R$ 1.645.030,46 que estariam descobertos, sem o devido pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e uma reunião foi convocada no dia 4 de maio em Juiz de Fora, onde foi apresentado o débito para a Promotoria e os representantes da SMS e prefeitura de Cataguases. Na ocasião, conforme consta na Ata, o secretário de Saúde,  disse que a SMS "passa atualmente por grandes dificuldades financeiras, não havendo recursos disponíveis para quitação dos débitos levantados, uma vez que os valores relativos aos serviços pactuados (PPI) foram utilizados para quitação de outras despesas". Os promotores chamaram a atenção do secretário sobre a gravidade da situação pelo fato do Município de Cataguases estar utilizando de verba carimbada para pagar outras despesas que não os procedimentos de média e alta complexidade.

Com base nisto, nova reunião foi marcada para o dia 9 de junho, onde a SMS deveria apresentar proposta após levar o problema para o prefeito, no entanto, na reunião, a SMS, contestou novamente os valores propostos pelo HC, o que fez a promotoria propor auditoria nas contas da Secretaria e do Hospital de Cataguases, além de propor o pagamento de metade do valor das verbas carimbadas em 48 horas, que totalizariam R$ 484.695,84, mais o valor devido do mês e a outra metade em 30 dias. Ao término das 48 horas, a Secretaria de Saúde, protocolou proposta de pagar apenas R$ 500 mil em duas vezes, R$ 250 mil em 30 de junho e R$ 250 mil em 31 de julho, alegando não reconhecer a dívida e que só poderá realizar o pagamento na íntegra após terminada a auditoria. A proposta não agradou a diretoria do Hospital que teve de realizar novo empréstimo para quitar a folha de pagamento e uma reunião deverá acontecer nesta segunda para decidir o destino do Pronto Socorro Municipal.

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
27 Domingo
28 Segunda
29 Terça
30 Quarta
01 Quinta
02 Sexta
03 Sábado
Droga Minas Coimbra Econômica
Pague Menos Aeropharma Drogaria da vila