terça-feira, 21 de julho de 2015

Advogada presa em Cataguases suspeita de intermediar suposto esquema de propina envolvendo Policiais Civis é posta em liberdade

Em sustentação oral em habeas corpus, proferida no plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde desta terça feira (21), os advogados Serafim Spíndola e Marcos Spinola, do Escritório de Advocacia Serafim Spíndola, conseguiram colocar em liberdade a advogada Lana da Silva Domiciano (foto), presa em flagrante delito desde 25 de junho e recolhida desde então na carceragem feminina da Penitenciária Estevão em Belo Horizonte. A decisão do tribunal foi por 2 votos a 1 pelo alvará de soltura. A advogada irá aguardar agora o julgamento em liberdade.

O advogado Serafim Spíndola do escritório de advocacia de
mesmo nome, foi ao TJMG em Belo Horizonte e obteve
êxito na liberação da advogada
Os advogados, que assumiram a causa a pouco tempo,  sustentaram no TJMG que "por mais que se trate de fatos graves, que mereçam investigação mais aprofundada para se averiguar a suposta ocorrência de delitos, faz necessário salientar que trata-se de pessoa idônea, primária e com respaldo social e profissional a merecer aguardar o julgamento do processo em liberdade. Trata-se de direito assegurado constitucionalmente a todos acusados de cometimento de delito, dentro da garantia maior da constituição Federal de presunção de inocência", declarou Serafim. 

O Advogado Marcos Spínola, por sua vez, expôs que " todos estão sujeitos a cometimentos de crimes. Todos estão igualmente sujeitos a serem processados e julgados. E a lei há que valer para todos. E o tempo todo. Antes, durante e após um processo criminal. Mas a presunção não é válida legalmente. Por isto, não se pode impedir um direito constitucionalmente assegurado de responder ao processo em liberdade." 

Entenda o caso:

No dia 25 de junho, a advogada Lane Silva Domiciano, foi presa em flagrante acusada de intermediar o pagamento de uma suposta propina que Policiais Civis de Cataguases que estariam cobrando para retirar a acusação de um produtor rural.

A denúncia foi feita pelo fazendeiro logo após ser abordado em sua propriedade no início da tarde de quarta-feira (24) e a prisão foi realizada com pela Polícia Militar no momento que a advogada recebia das mãos da nora do fazendeiro um envelope com a quantia de R$ 4 mil. No dia 30, foi decretado também a prisão preventiva de três policiais civis, que foram levados para Belo Horizonte onde permanecem a disposição da justiça.

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