terça-feira, 21 de julho de 2015

Câmara vota hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias, REFIS e Plano Decenal da Educação

Devido ao atraso na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Municipal de Cataguases ainda não entrou no recesso, pois o Regimento Interno da Casa Legislativa, só permite o início do recesso após votada e aprovada a Lei que ocorre em duas votações, mas a segunda pode ser em sessão extraordinária ainda esta semana. Além da LDO, os vereadores deverão apreciar hoje outras Leis oriundas do Executivo, como o REFIS, Programa Especial de Recuperação Fiscal e o Plano Decenal Municipal de Educação de Cataguases/MG – PDME, que também se encontra atrasado, pois o prazo deveria ser até o dia 24 de junho último.

Do Legislativo, apenas um projeto do vereador Gilmar Canjica, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Ricardo Dias.

Confira abaixo a pauta completa:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
21/07/2015
ÀS 18:30 HORAS

Executivo:

Projeto de Lei:

Nº 16/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. (1ª Votação)

Nº 25/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

Nº 26/2015 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cataguases/MG - PDME e dá outras providências.

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 81/2015 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ricardo Dias. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

Requerimentos:

Nº 118/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas para se fazer a canalização da água que escorre da Rua Minas Gerais para a Rua Sigismundo Ferreira, Bairro Carijós. O motivo desta informação se faz necessária uma vez que enviei indicação de nº 112/2013 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, a presente data não foi atendida minha indicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Serafim Couto Spíndola

Vereador Fernando Pacheco Fialho

Sérgio Luiz

Assunto: VII Conferência da Saúde Cataguases/MG

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