quarta-feira, 15 de julho de 2015

Em sessão com mais de 5 horas de duração Câmara de Cataguases aprova maioria dos projetos previstos na pauta

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, que aconteceu na noite desta terça-feira (14), não será mais a última do semestre como previsto, pois conforme informou o procurador da Câmara, o recesso só pode iniciar após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deverá portando acontecer mais uma sessão ordinária na próxima terça-feira (21) ou uma extraordinária antes disto, onde serão votadas as Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e provavelmente o Plano Decenal Municipal da Educação (PDME).

Em relação aos projetos previstos na pauta, foram aprovados por unanimidade os projetos do Executivo de nº 04/2015 que "Dispõe sobre a regularização e o funcionamento da Nova Feira de Arte, Artesanato, Comida e Bebidas Típicas, Flores e Plantas Naturais do Município e revoga a Lei Municipal nº 3.040 de 26/12/2001", este já em segunda votação; o projeto de nº 18/2015 que altera a remuneração do cargo de médico da Estratégia da Saúde da Família (ESF), constantes na Lei Municipal nº 3.941/2011, passando a permitir a carga horária de 40 horas semanais e 20 horas semanais para os postos de saúde e salários de R$ 10 mil e R$ 5 mil respectivamente; juntamente com o projeto nº 18, também foi aprovado uma emenda do vereador Geraldo Majella que obriga a disponibilização do nome do profissional nos postos de Saúde; o projeto nº 30/2015 que criou a Área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município de Cataguases (Em breve matéria completa sobre o assunto).

Já o projeto de 23/2015 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Cataguases, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição da Republica" que na prática regulamenta as contratações temporárias e as contratações que deverão ocorrer por conta do concurso público, foi retirado da pauta a pedido do Executivo, representado por Alex Carvalho, após os vereadores Fernando Pacheco e Maurício Rufino, constatarem falhas, como o tempo de licença maternidade que pela Lei é de 6 meses e no projeto estava apenas 4 meses, também a inclusão do Legislativo na Lei e também, como ficaria as pessoas que foram contratadas pelas Leis anteriores que estão sendo revogadas.

Do Legislativo, também foram aprovados por unanimidade os projetos de nº 18/2015 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em seu site na internet, lista de pessoas desaparecidas na cidade" do vereador Geraldo Majella Mazini; o de nº 60/2015 que "Dispõe sobre atendimento diferenciado a portadores de Diabetes na Rede Municipal de Saúde" do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré e o projeto de 65/2015 que "Revoga Lei 2.854/99 que proíbe o uso de Moto-Táxi no Município" do vereador Vinicius Machado.

Já o projeto de nº 58/2015 que "Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases" do vereador Antônio Batista Pereira, teve o pedido de sobrestamento por duas sessões do vereador Fernando Pacheco Fialho aprovado.

Por último, o substitutivo do Projeto de Resolução do vereador Serafim Spíndola que "acrescenta alínea X ao Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases" prevendo a proibição do presidente receber projetos "autorizativos" que gerassem despesas para o Município, foi rejeitado por 7 votos a 5, votaram favoráveis os vereadores Serafim, Beleza, Vinicius, Gilmar Canjica e Titoneli. Com a rejeição, iniciou a votação do projeto original, do vereador Joãozinho de Vista Alegre que proibia o presidente a receber qualquer tipo de projeto de Lei "autorizativa", mas também foi rejeitado, pois precisava de maioria absoluta (8 votos) e a votação terminou empatada por 6 a 6. Votaram contrários os vereadores: Walmir linhares, Serafim, Beleza, Vinicius Machado, Gilmar Canjica e Titoneli. Não votaram em ambas as votações os vereadores: Aquiles Branco, Michelângelo e Fernando Amaral.

a sessão foi uma das mais longas dessa legislatura com cerca de 5h30 de duração.

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