quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Câmara de Cataguases aprova apenas 2 projetos dos 6 previstos

Dos 6 projetos previstos na pauta para sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases na noite desta terça-feira (18), apenas 2 foram votados e aprovados.

O primeiro projeto da pauta, número 29/2015, de autoria do Executivo, que ratifica permuta de terreno para senhora Maria Auxiliadora Silva Prata, recebeu o pedido de vistas por uma sessão devido a discordâncias na redação do projeto. Este projeto trata de uma permuta que já foi realizada, onde a proprietária, na época, teria recebido um lote no bairro Santa Clara, que acabou sendo condenado pela Defesa Civil, motivo pelo qual a prefeitura doou outro terreno no bairro São Cristóvão mas a Lei acabou vindo com um erro de grafia no nome da contemplada. O projeto atual visa arrumar este erro.

O segundo projeto de autoria do Executivo, de número 31/2015, que Institui o Plano Municipal de Cultura de Cataguases para período 2015/2025, também recebeu pedido de vistas por duas sessões do vereador Serafim Spíndola por duas sessões.

Do Legislativo, apenas o projeto do vereador Fernando Amaral, número 88/2015 que autoriza o prefeito a nomear rua com o nome de Leonida Silva e a segunda votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2015, do vereador Geraldo Majella com o apoio de outros 8 vereadores, a qual trata da apresentação das contas da Câmara Municipal de Cataguases no dia 20 de cada mês, foram aprovados por unanimidade.

Já o projeto número 58/2015 que "institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases, do vereador antônio Batista Pereira, recebeu uma emenda do vereador Fernando Pacheco para incluir o auxiliar e técnico de enfermagem, mas a emenda acabou recebendo vistas a pedido dos vereadores do "Blocão" e por este motivo, tanto a emenda quanto o projeto não puderam ser votados. Este projeto tem recebido críticas devido a concessão de mais uma gratuidade no município, que teoricamente oneraria as empresas de ônibus, mas o vereador Fernando Pacheco, ressaltou que estes agentes, não utilizarão o ônibus de um bairro para o outro, mas apenas em pequenos trechos da linha. Também, uma representante dos agentes comunitários, esclareceu que a empresa não perde dinheiro com isso, porque o agente comunitário nunca irá pagar para andar dentro do bairro, que a medida ajudaria a agilizar as idas e vindas dos agentes para atender mais residências e que muitos estariam realizando estes percursos, muitas vezes em morros, a pé e que se fossem pagar a tarifa de ônibus, estariam pagando para trabalhar.

Da mesma forma, o Projeto de Resolução número 08/2015 que altera artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, aumentando o número de sessões de 4 para 6 reuniões mensais, de autoria do vereador Geraldo Majella com o apoio de outros 7 vereadores, recebeu o pedido de vistas do vereador Serafim Spíndola, pois o mesmo disse que pretende passar uma lista entre os vereadores para saber qual dia seria o melhor dia para realização dessas 2 sessões complementares que a princípio consta no projeto que seriam realizadas na quinta-feira.

Grande Expediente

A pedido do presidente, a pauta foi invertida e o grande expediente aconteceu no inicio da sessão, sendo que a primeira a falar, foi a jovem Stefany da Silva Avelino, representando o grupo coletivo de Mulheres Ativistas de Cataguases, a qual falou sobre o Combate ao abuso sexual infantil.

Conforme explicou, o grupo desenvolve ações e projetos para o direito das mulheres e a primeira intervenção em Cataguases será em conjunto com a ONG CEDECA Interlagos que desenvolveram uma exposição itinerante com o nome de "Campanha todo dia é dia 18" onde a artista utilizou de desenhos fictícios com frases verdadeiras de crianças que sofreram abusos, para sensibilizar crianças, jovens e adultos, além de dar mecanismos de defesa para estas jovens.

O objetivo de levar este assunto para Câmara, segundo Stefany, é propor que a Câmara abrace a causa, como foi feito na escola de legislativo de Ubá e Muriaé, trazendo estes projetos para Cataguases. Em seguida, foram apresentadas várias imagens sobre o tema.

Em seguida, o vereador Serafim Spíndola, usou a tribuna para fazer um apelo a todos os vereadores para que a Câmara Municipal se faça respeitar, fazendo com que as Leis aprovadas pela Casa seja desrespeitadas pelo Executivo e citou o projeto recém aprovado que obriga o Chefe do Executivo a pagar até o 5º dia útil, mas este mês, o pagamento aconteceu apenas no dia 11. Serafim disse que não estava pedindo que os compromissos de campanha fossem cumpridos, mas que apenas fosse feito o que os outros gestores fizeram que é pagar os funcionários em dia. 

Além disso, o vereador mostrou uma mensagem que recebeu de Humberto Ribeiro Peixoto e uma publicação do Jornal Cataguases de 10 de maio de 2015, onde mostra a foto do prefeito Cesinha ao lado do empresário Humberto peixoto e que segundo Serafim, por intermédio do empresário, foi liberado para o Município mais de R$ 3,2 milhões que estão para serem perdidos por falta de projeto.

O vereador também falou de uma visita que fez ao almoxarifado da prefeitura onde, segundo ele, encontrou veículos que poderiam estar funcionando e estão encostados e empoeirados no pátio, além de outros sucateados.




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