quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Câmara de Cataguases aprova projeto que permitirá ao vereador nomear logradouros e convênio para o Festvida

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na noite desta terça-feira (25), em primeira votação, a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2015. que permitirá ao vereador apresentar projetos para nomear logradouros em Cataguases. A iniciativa do projeto foi do vereador Geraldo Majella e está assinado por outros 6 vereadores. O projeto teve uma alteração em sua redação que apenas retirou o inciso XXI do Artigo 60 da Lei Orgânica onde diz que "Compete privativamente ao prefeito dar denominação a próprios municipais e logradouros públicos mediante aprovação da Câmara", desta forma, esse tipo de projeto passa a poder ser apresentado tanto pelo Executivo quanto o Legislativo. 

Também do Legislativo, foram aprovados os projetos números 01 a 35 e 37/2015 que "Concede Titulo de Cidadania Honorária Cataguasense", os de números 36 e 38/2015 que "Concede Titulo de Cidadania Benemérita Cataguasense" e por fim o Projeto de Resolução número 09/2015 que "Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2016" da Câmara, ficando em pouco mais de R$ 4,9 milhões para o ano que vem.

Já o Projeto de Resolução número 07/2015 foi retirado da pauta e arquivado a pedido do autor, Geraldo Majella, por tratar do mesmo tema do projeto número 4/2015 não havendo necessidade de alteração no Regimento Interno.

Do Executivo, o projeto número 11/2015 que prevê a "Revisão Geral do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente - COMDEMA" recebeu o pedido de vistas do vereador Walmir Linhares e não foi votado, porém,  um outro projeto que entrou em regime de urgência, de número 35/2015 que referenda convênio entre o Município de Cataguases com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo da realização do XV Festvida.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Vanderlei Pequeno, esteve na reunião e explicou que o projeto é para realização do festival onde 5 vertentes da arte serão premiadas: Música, poesia, dança, vídeo e fotografia. Ele também explicou que no ano passado não houve necessidade do projeto passar pela Câmara, pois o Fundo da Infância e Juventude bancou todo o projeto, mas que neste ano, devido o fundo também estar financiando um projeto da Escola Maria José Peloso no bairro Ana Carrara, o Município precisou aportar recursos para a realização do evento, repassando até R$ 20 mil do Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo da Infância e Juventude mais R$ 7 mil. O Secretário também fez questão de frisar que não se trata de recurso próprio do Município e sim de repasses de recursos vinculados. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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