quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Câmara de Cataguases aprova Plano Municipal de Cultura mas não chega em consenso para aumentar número de sessões ordinárias

A Câmara de Cataguases aprovou na noite desta terça-feira (8), em segunda e definitiva votação, a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2015. que permitirá ao vereador apresentar projetos para nomear logradouros em Cataguases. A iniciativa do projeto foi do vereador Geraldo Majella e está assinado por outros 6 vereadores. O projeto teve uma alteração em sua redação que apenas retirou o inciso XXI do Artigo 60 da Lei Orgânica onde diz que "Compete privativamente ao prefeito dar denominação a próprios municipais e logradouros públicos mediante aprovação da Câmara", desta forma, esse tipo de projeto passa a poder ser apresentado tanto pelo Executivo quanto o Legislativo. 

Outro importante projeto aprovado na noite, por unanimidade, foi o Plano Municipal de Cultura, válido por 10 anos e que segue agora para sanção do prefeito Cesinha Samor. 

Conforme explicou o Secretário Municipal de Cultura, Zeca Junqueira, o governo Municipal não tem condições de financiar a cultura na demanda em que ela apresenta e este projeto habilita Cataguases a receber verbas do Governo Federal nesta área, sendo mais inclusivo e democrático. Além das verbas federais, o secretário também explicou que já está tramitando na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Plano Estadual de Cultura que passa a tratar a cultura como Plano de Estado. Também falou para os vereadores, o funcionário da Secretaria Municipal de Cultura e 2º Secretário do Conselho Municipal de Cultura, José Otônio Sabino, que explicou como o plano foi confeccionado, não iniciando de cima pra baixo, mas pelo Conselho Municipal de Cultura, que dividiu as demandas em 9 Câmaras, buscando incluir o maior número de produtores culturais, principalmente de bairros e periferias, incluindo movimentos negros, dança de rua, capoeira entre outros. Aproximadamente, 2500 pessoas foram ouvidas para confecção do plano, revelou José Otônio que também ressaltou dois pontos importantes que este plano vem trazer: Inclusão e movimento da economia na cidade.

Após a aprovação do plano, Zeca junqueira falou para o Site Midia Mineira, onde explicou que toda verba será gerida por um conselho plural, que representa os grupos culturais e determinarão onde o dinheiro será investido. Além disso, serão criados pontos de cultura em cada bairro que serão autônomos e receberão verbas diretamente, para serem aplicadas em políticas locais. "Neste exato momento, estamos prontos para habilitar Cataguases a ser inserido no Ministério da Cultura para receber verba do Governo Federal. A gente hoje votou política pública de cultura em Cataguases que nunca teve! O salto que a gente deu foi muito grande, eu estou muito feliz com a unanimidade que teve aqui, com o carinho que eles receberam a gente e o elogio que tivemos! Isso é muito importante!".

Na mesma noite, foi aprovado por unanimidade um substitutivo para permuta de terreno com a senhora Maria Auxiliadora Silva Prata, mas, um dos projetos mais esperados, o de número 58/2015 do vereador Antônio Batista Pereira, que institui o passe livre para os agentes comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases, recebeu um substitutivo dos vereadores Antônio Batista Pereira e Fernando Pacheco Fialho que incluiu os Auxiliares e Técnicos de enfermagem e prevê o preenchimento de uma guia por parte dos agentes que só poderão utilizar o passe livre em trabalho e multa para as empresas que descumprirem a determinação. Com isso, o projeto voltou as comissões e será votado posteriormente.

Da mesma forma, o Projeto de Resolução nº 8/2015, que altera o Artigo 186 do Regimento Interno da Câmara, e pretende aumentar as sessões ordinárias de 4 para 6 mensais, acabou não sendo votado. 

O projeto, dos vereadores Geraldo Majella Mazini, Luiz Carlos da Silva Sodré, Maurício do Vale Rufino, João Manoelino da Silva Bolina, Fernando Rodrigues do Amaral, Walmir Linhares e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, recebeu um substitutivo do vereador Serafim Spíndola, mudando as 2 sessões ordinárias a mais, para sessões extraordinárias, o que não foi aceito pelo vereador Geraldo Majella Mazini, que alegou que o substitutivo ao mudar para extraordinária, mudava o objetivo do projeto original e após uma longa discussão que durou cerca de 2 horas, o vereador Vinicius Machado, resolveu pedir o sobrestamento por duas sessões, o que também contrariou Majella, que entendeu que se tratava de manobra para o projeto não ser votado e resolveu, após a aprovação do sobrestamento, retirar o projeto da pauta, mas os vereadores Walmir Linhares e Joãozinho de Vista Alegre, resolveram continuar com o mesmo, o que ensejou a retirada do nome dos vereadores Majella, Aritana e Russo, mas entrando a assinatura de Serafim que também retirou o substitutivo. Por fim, o projeto acabou sobrestado.


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