quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Cataguases empossa novos membros


Foram empossados nesta terça-feira (15), os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), de Cataguases para o período 2015/2017.

A reunião aconteceu no Centro Cultural Eva Nil, na Praça Governador Valadares, com início às 8h30, onde foram empossados os seguintes membros:

Membros Titulares Natos:

  • Presidente: José Ricardo Martins Junqueira - Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases
  • Secretário Executivo: José Luiz Batista - Coordenador do Departamento Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Cataguases - DEMPHAC

Membros Designados:

Representante da 6ª Subseção OAB/MG
Titular: Janete Moutinho
Suplente: Márcio Oliveira das Chagas

Representante da ASSEA- Associação dos Engenheiros e Arquitetos
Titular: Walter Vinícius de Sousa
Suplente: : Marisa de Freitas Beghine

Representante Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerias – CREA/MG
Titular: André de Carvalho Tartáglia
Suplente: Moisés Moura Brito Junior

Representante Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria do Carmo Oliveira Sousa
Suplente: Daniela Salgado Lacerda

Representante Câmara Municipal de Cataguases
Titular: Fernando Rodrigues do Amaral
Suplente: José Augusto Guerreiro Titoneli

Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agricultura
Titular: Felipe Dutra Ladeira
Suplente: Janaina dos Reis Vilela

Representante da UAMC- União das Associações de Moradores de Cataguases
Titular: Cláudio Amâncio Luiz
Suplente: Élio Estevão Lucas

Representante Secretaria Municipal de Obras
Titular: Krystiane Mendes de Paula
Suplente: Alberico Dutra de Siqueira Filho

Representante Escolas de Ensino Superior em Cataguases

Faculdade de Administração de Cataguases
Titular: Luiz Fábio Antonucci Filho
Suplente: Elismário Lourenço de Oliveira

Na reunião, o presidente do conselho, o secretário Zeca Junqueira, disse que Cataguases tem vivido um momento de bom relacionamento com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN e que o Conselho terá o desafio de desenvolver regulamentação para proteger o patrimônio histórico de Cataguases sem embargar o crescimento do Município. Para isso, conforme disse o secretário executivo, José Luiz Batista, será necessário desenvolver nas próximas reuniões uma agenda positiva com cronograma dos projetos e ações que serão implementadas.

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC)

O COMPAC, criado em 2006 e alterado em 2009 pela Lei 3.737/2009, tem por finalidade assessorar o Prefeito no que diz respeito à preservação dos bens de valor cultural e natural localizados em Cataguases, é composto por 11 membros, sendo 2 natos, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que ocupa o cargo de presidente e o Coordenador do DEMPHAC que exerce a função de secretário executivo, além de outros 4 membros indicados pelo Executivo e 5 membros representantes de entidades civís com os respectivos suplentes.

O Conselho é responsável por: 
  • Definir a Política de preservação dos bens culturais e naturais do Município;
  • Analisar e emitir pareceres e baixar resoluções sobre projetos de intervenções em bens culturais e naturais de autoria do Executivo Municipal ou de particulares;
  • Exarar deliberação prévia, do qual dependerão os processos e atos de tombamento;
  • Fixar diretrizes relacionadas com interesse público de preservação cultural e natural;
  • Receber e examinar propostas de proteção a bens culturais e naturais encaminhadas pelo Executivo Municipal ou pela Sociedade Civil do Município;
  • Analisar o estudo prévio sobre o impacto de vizinhança de acordo com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do patrimônio cultural;
  • Permitir o acesso a qualquer interessado aos documentos relativos aos processos de tombamento e estudos prévios sobre impacto de vizinhança.
  • Avaliar projetos arquitetônicos de construção, reforma ou licença para demolição de imóveis inventariados, localizados no núcleo histórico ou fora dele;
  • Exercer outras atividades correlatas.


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