domingo, 27 de setembro de 2015

Fernando Pimentel anuncia desapropriação de fazendas para reforma agrária incluindo fazenda onde aconteceu a chacina de Felizburgo

Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, governador destaca “conquista histórica” para Minas Gerais com investimento de R$ 43 milhões

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou os decretos de desapropriação nesta sexta-feira (25/9) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, das fazendas Nova Alegria, em Felisburgo, Córrego Fundo/Gravatá, em Novo Cruzeiro, e Ariadnópolis, em Campo do Meio. O anuncio aconteceu durante o lançamento de um conjunto de ações visando o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à pobreza rural em Minas que contou também com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

A ação visa colocar fim a conflitos agrários históricos, que geram violência há mais de uma década no Estado. A fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, foi um destes locais de conflitos, onde cinco integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) foram assassinados em 2004. O proprietário, Adriano Chafik, apontado como mandante da chacina, foi condenado a 115 anos de prisão. Outras quatro pessoas foram apontadas com envolvidas no crime, sendo que 3 homens foram condenados e um outro faleceu antes do término do julgamento.

Segundo o governo, a desapropriação beneficiará 352 famílias de trabalhadores rurais sem terra, muitos deles presentes ao evento desta sexta-feira. Os recursos orçamentários e financeiros necessários para a execução do projeto de desapropriação somam R$ 43,1 milhões, segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Em pronunciamento, o governador ressaltou a alegria em poder anunciar as medidas para centenas de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) do Estado. “Vocês não podem imaginar a alegria que temos hoje de ver esse auditório colorido de vermelho e branco – e na condição de personagens desse momento. Valeu a pena chegar até aqui para fazer o que nós fizemos na manhã de hoje”, afirmou, emocionado.

Pimentel aproveitou para defender as instituições democráticas brasileiras e destacar a necessidade de a população ter esperança em dias melhores. “Às vezes, existe uma campanha no Brasil que é de desesperança. Temos de combater esta campanha”, afirmou. Segundo o governador, é preciso ter a esperança “de que, quando tudo terminar, a gente possa caminhar com dignidade e cabeça erguida, e ser saudado com carinho pelos companheiros com os quais trabalhamos e pelos quais lutamos”.

O ministro Patrus Ananias classificou a desapropriação das fazendas como um “momento histórico para Minas Gerais”. “Neste momento histórico, Pimentel está resgatando a Minas libertária, repondo no cenário nacional a Minas comprometida com os pobres, com a justiça social [...] Estamos vivendo um momento histórico, especialmente em Felisburgo, que ficou marcado na história devido as vidas que foram ceifadas”, disse.

O coordenador do MST, Sílvio Neto, elogiou a iniciativa do governo de Minas Gerais. “Não é só uma conquista do MST, do povo camponês. É de toda a classe trabalhadora de Minas Gerais. Sintam-se contemplados com essas fazendas que ficaram marcadas pela injustiça. Nós o cumprimentamos, governador, porque esse povo organizado sofreu, marchou e morreu para chegar no dia de hoje”, finalizou.

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Além da assinatura dos três decretos de desapropriação das fazendas, outras nove ações em parceria com diferentes secretarias e órgãos do Estado e com o governo federal foram anunciadas. Em parceira com Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), serão executadas ações de educação sanitária, com foco na rede pública de ensino, nas escolas das famílias agrícolas e estabelecimentos agroindustriais da agricultura familiar mineira.

Foi assinado convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) para cadastramento de famílias dentro do programa estadual de regularização fundiária rural. Com o cadastro, cerca de 20 mil famílias passarão a ter acesso a linhas de crédito e de financiamento para o plantio.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Seda assinaram termo de cooperação para fomentar a produção sustentável, o aumento de renda dos agricultores familiares assentados pela reforma agrária e famílias atingidas por grandes empreendimentos.

Um protocolo de intenções também foi assinado entre o governo de Minas Gerais e a Fundação Banco do Brasil visando a integração de esforços para a execução de programas e projetos executados por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Outro protocolo foi assinado entre os governos federal e estadual e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação e recuperação de infraestrutura básica, regularização fundiária e industrialização em projetos de assentamento. Outra ação visa a construção de galpões para agroindústria da cana de açúcar em Minas para auxílio da agricultura familiar.

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
Durante o evento, ainda foram entregues simbolicamente 26 kits feiras compostos por barracas, jalecos e caixas plásticas, com o objetivo de modernizar e ampliar a estruturas das feiras livres, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao todo, neste ano, cerca de 1.000 famílias de agricultores familiares serão contempladas com o kit. 

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Glênio Martins (Desenvolvimento Agrário), João Cruz (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Odair Cunha (Governo), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), André Quintão (Trabalho e Desenvolvimento Social), Paulo Guedes (Desenvolvimento do Norte e Nordeste), a presidente nacional do Incra, Maria Lúcia Falcón, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas e sociais.

Com informações da Assessoria de Comunicação SEGOV

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