domingo, 20 de setembro de 2015

Ministério Público, Servas e Tribunal de Justiça inauguram projeto para pessoas em situação de rua


A promoção dos direitos e o resgate da dignidade das pessoas em situação de rua em Minas Gerais ganharam forças com a inauguração do projeto Rua do Respeito, lançado nesta quinta-feira (17/9) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

O projeto é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre as três instituições em maio deste ano, e propõe ações em três eixos: esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.

Na inauguração, a ArcelorMittal Brasil, que cedeu espaço para realização do evento, assinou o termo de adesão ao Rua do Respeito, representando o apoio do setor privado ao projeto. Além disso, aconteceram dois painéis de discussão sobre o tema e sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, que teve sua segunda tiragem lançada na ocasião.

Para o promotor e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, a adesão de cada vez mais parceiros ao projeto é a sinalização de que esse tema é prioritário.

“Precisamos dar oportunidades a essas pessoas e ajudá-las na construção de seus projetos de vida e ter consciência de que elas podem ter qualquer tipo de recaída. Quem está abaixo da linha miséria tem dificuldade de buscar sua autonomia. Isso é um trabalho longo, e por isso tem de haver essa parceria entre sociedade civil, poder público, setor privado e as próprias pessoas em situação de rua”, afirma o promotor.

Audiências públicas

Para a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, a sociedade cumpre um papel fundamental nesse projeto. “As pessoas precisam entender que quem está na rua não está lá porque quer. Está em uma condição temporária, em situação de extrema vulnerabilidade, para a qual não podemos fechar os olhos. Então, além do poder público e do setor privado, os cidadãos são atores importantes no resgate do respeito das pessoas em situação de rua”, afirma a primeira-dama do Estado de Minas Gerais.

No interior do estado, sete audiências públicas já estão marcadas para dar andamento a processos que envolvem a inclusão e a proteção dos direitos de pessoas em situação de rua. Além disso, o juiz da 23ª Cível de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes, explica que a Escola Judicial já iniciou sua mobilização com servidores para que eles atendam esse público como qualquer outro cidadão comum.

“Essas pessoas sabem que têm seus direitos e sabem até onde buscá-los, mas, por questão de vergonha, é muito difícil que elas entrem em um fórum. Vamos trabalhar com elas também esse resgate de autoestima, que é muito importante no processo de reconstrução de vida”, afirma o jurista.

O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, oficializou o apoio do Estado na inauguração e alertou para a necessidade de uma sociedade mais justa. “Uma democracia nunca será completa se ela exclui segmentos significativos da população, e as pessoas em situação de rua fazem parte deles. É hora de unir forças para enfrentar tudo isso e cumprir o compromisso da inclusão”, diz.

“Quando a gente vê esses projetos a gente se considera vencedor, porque é mais uma chance de furar os bloqueios com a sociedade, com os empresários, com o poder público. É um passo muito importante para avançar nessa discussão”, ressalta o músico e integrante do Movimento Nacional da População de Rua, Edson Franco, que morou nas ruas de Belo Horizonte durante quatro anos e conseguiu sair delas por meio do resgate da autoestima, do trabalho e do respeito.

A anfitriã ArcelorMittal e agora parceira do projeto foi além e deu o exemplo: todos os serviços contratados – buffet, sonorização, cerimônia, música e fotografia – foram de pessoas com trajetória de rua. “A gente já vem fazendo isso há mais tempo, para mostrar que a qualidade do serviço é boa e para provocar outras pessoas a fazerem o mesmo”, diiz Suzana Fagundes, diretora jurídica institucional da ArcelorMittal Brasil.

'Rua de Direitos'

A primeira iniciativa do projeto para promover o acesso das pessoas em situação de rua a direitos básicos vai acontecer no próximo dia 29 de setembro, em Belo Horizonte, na ação chamada “Rua de Direitos”. Entre os serviços previstos estão emissão de documento de identidade, título de eleitor, atendimentos médicos e odontológicos e consultoria jurídica e previdenciária.

Fonte e foto: Agência Minas

Farmácias de Plantão em Cataguases
04 Domingo
05 Segunda
06 Terça
07 Quarta
08 Quinta
09 Sexta
10 Sábado
FarmaCenter São Geraldo Droganova São Francisco N. Sra. Aparecida Brasil Sta Tereza
N. Sra Rosário Silveira Farmanossa Cataguases Campinho São Mateus Silveira II