sábado, 5 de setembro de 2015

Presidente da Câmara de Cataguases responde Maurício Rufino sobre o "caso do transformador"

O presidente da Câmara de Cataguases, vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, respondeu esta semana o requerimento do vereador Maurício do Vale Rufino, sobre uma suposta instalação de um transformador nas dependências da Câmara Municipal, no valor de R$ 44 mil sem a devida licitação. O fato gerou nas últimas semanas, bastante desgaste, com debates nas principais emissoras de rádio da cidade, devido a falta de conhecimento e informação sobre o assunto, no tocante a aplicação do dinheiro público, o que motivou o requerimento do vereador, no dia 7 de julho e recebido pela presidência no dia 27 de agosto último, solicitando informações sobre instalação de poste de energia elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Cataguases, além de questionar se houve ou não licitação para contratar o serviço de instalação do referido poste e que fosse encaminhado os documentos atinentes ao certame ou da suposta dispensa ou inexigibilidade do procedimento.

Na resposta datada do dia 3 de setembro, que o site Mídia Mineira teve acesso, o presidente reconhece que inicialmente não houve licitação, mas que foi feito este pedido ao setor responsável e anexou o oficio datado de 3 de março de 2015 para comprovar o pedido, diante da falta de licitação, o presidente resolveu interferir no processo em curso para suspender a efetivação inicial e primordial da instalação dos aparelhos necessários a carga de energia na sede do Legislativo, após tomar conhecimento pelo procurador geral da Câmara que o serviço estava sendo encaminhado de forma incorreta. Ainda segundo a resposta do presidente, após o cancelamento, foi iniciado o processo correto para a realização do serviço e que encontra-se já na fase final do certame, aguardando apenas o resultado final com sua devida homologação, após o prazo para interposição eventual de qualquer recurso.

O presidente também ressaltou em sua resposta a jurisprudência do STF através da súmula 473, onde diz que "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Na resposta também foi anexado documentos que comprovaram a necessidade da instalação dos equipamentos, como laudos, pedido do presidente para se fazer licitação e ofícios entre a presidência e o setor de licitação, comprovando que a ordem de serviço nº 15/2015, chegou a ser emitida e deixada na na Diretoria Administrativa da Câmara para ser apreciada e assinada, mas que após ser assinada por todos, foi cancelada no mesmo dia pelo procurador e devolvida solicitando maiores verificações sobre o serviço.

Outro fato relevante é que a Câmara Municipal de Cataguases não pagou nenhum valor até o momento para a colocação dos equipamentos, não havendo assim prejuízo ou uso indevido do dinheiro público.

Confira abaixo cópia da resposta do Requerimento e outros documentos:
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