quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Vereador Walmir Linhares quer proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis de Cataguases

O vereador Walmir Linhares, entrou com Projeto de Lei nº 97/2015, nesta terça-feira (22), que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência. Conforme justificativa, o projeto visa coibir a venda de bebidas alcoólicas em local inadequado, onde a finalidade precípua é a comercialização de combustíveis. Ainda conforme a justificativa, a venda de bebidas alcoólicas nestes locais, gera transtorno para os clientes e serve para promover aglomerações de pessoas com a finalidade de ingerir a bebida acompanhadas de carros de som.

O projeto seguiu para análise das comissões da Câmara e poderá ser colocado na pauta  ainda este ano para votação. Se aprovado, as empresas terão prazo de 10 dias para se adequarem e em caso de descumprimento ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 5 mil.

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