terça-feira, 13 de outubro de 2015

Câmara de Cataguases aprecia hoje mais vetos do prefeito Cesinha e gratuidade para Agentes Comunitários de Saúde

A Câmara Municipal de Cataguases apreciará nesta terça-feira (13), a mensagem de veto total do prefeito Cesinha Samor a 7 projetos que dispõem sobre nomeação de estradas vicinais do município, todos do vereador Serafim Spíndola conforme a seguir:

  • Nº 66/2015 Estrada Municipal Geraldo Pedro
  • Nº 67/2015 - Estrada Municipal Beatriz de Souza Carvalho
  • Nº 68/2015 - Estrada Municipal José Maria Inácio Peixoto
  • Nº 69/2015 - Estrada Municipal Hilton Silva
  • Nº 70/2015 - Estrada Municipal Moises Moura Brito
  • Nº 71/2015 - Estrada Municipal Alcides Pinheiro Machado
  • Nº 73/2015 – Estada Municipal Vereador José Agostinho de Castro
Do Executivo, acontecerá a segunda votação do Projeto de Lei nº 36/2015 que Altera a Lei Municipal Nº 4.143/2014 e cria 7 cargos de professores de Libras para atender alunos especiais nas escolas municipais mas também altera outros cargos. 

Do Legislativo, retorna o polêmico substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases, dos vereadores Antônio Batista Pereira e Fernando Pacheco Fialho.

Por último, o Projeto de Lei número 92/2015 da Mesa Diretora, modifica a redação da Lei nº 4.103/2014, que alterou os dispositivos da Lei nº 3.815/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases. Na prática, o projeto pretende voltar atrás com projeto da Mesa anterior que permitia a liberação de FGTS para servidores sob determinados critérios.

Entre os requerimentos, também deverá ser aprovado a criação de uma Audiência Pública para discutir assuntos referentes a segurança pública, dos vereadores Walmir Linhares, Vinícius Machado, Antônio Batista Pereira e Fernando Rodrigues do Amaral. Confira matéria sobre este assunto clicando aqui.

Leia também:

Confira abaixo a pauta completa:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
13/10/2015
ÀS 18:30 HORAS

Executivo:
Mensagem de Veto:

Veto Total aos Projetos de Lei nºs 66 a 73/2015 todos de autoria do Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Projetos de Lei:

Nº 36/2015 – Altera a Lei Municipal Nº 4.143/2014 que versa sobre criação, acréscimo, denominações, atribuições de cargos no âmbito de poder Público Municipal. (2ª Votação)

Legislativo:
Projetos de Lei:

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e FERNANDO PACHECO FIALHO.

Nº 92/2015 – Modifica a redação da Lei nº 4.103/2014, que alterou os dispositivos da Lei nº 3.815/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores e dá outras providências. MESA DIRETORA.

Requerimentos:

Nº 161/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito de que providências estão sendo tomadas sobre a indicação nº 16/2015. Necessidade de fazer operação tapa buracos com massa asfáltica, em alguns trechos das ruas dos Bairros Santa Clara e São Pedro. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

Nº 162/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de atender a minha indicação onde solicito o estudo para se fazer o recapeamento da Rua Aristides Braga, podas de árvores e melhorias na iluminação pública, com luminária de braços longos com lâmpadas de vapor de sódio, no Bairro Bandeirantes II. O motivo desta informação se faz necessária uma vez que enviei indicação de nº 66/2015 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 163/2015 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Instalação de Audiência Pública para tratarmos de assuntos referentes a segurança pública, fato que está trazendo insegurança aos munícipes. Vereadores WALMIR LINHARES DA COSTA, VINICIUS MACHADO, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

GRANDE EXPEDIENTE: 
Inscritos:
Vereador Fernando Pacheco Fialho

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