sábado, 3 de outubro de 2015

Juiz cancela liminar e eleição do Conselho Tutelar de Cataguases acontecerá normalmente neste domingo

O meritíssimo juiz de direito da 2º vara da Comarca de Cataguases, Edson Geraldo Ladeira, decidiu nesta sexta-feira (2), pelo cancelamento da liminar concedida anteriormente que suspendia a 4º fase do processo de escolha dos conselheiros tutelares em Cataguases. Com a decisão, a eleição acontecerá normalmente neste domingo (4).

Esta é a segunda vez que a eleição do Conselho Tutelar
de Cataguases acaba na justiça
Foto: eleição do CT de 2012 - Cataguases Gospel / arquivo
O mandado de segurança, foi movido por Érica Serafim Militão contra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), após a realização das provas teóricas para o processo seletivo do Conselho Tutelar em Cataguases, mas, na decisão de ontem, o juiz considerou que o CMDCA, rebateu as impugnações trazidas pela impetrante e que devido a realização das eleições acontecem simultaneamente em todo território nacional a suspensão do processo seletivo pode trazer grandes prejuízos. O juiz também destacou que o Poder Judiciário não pode, em tese, rever a nota atribuída pela comissão à redação confeccionada pela impetrante, salvo em caso de flagrante irregularidade, necessitando para isso de provas. A decisão também ressalta que Érica Militão não pediu a inclusão de seu nome no certame, e por isso não poderá concorrer.

Em conversa por telefone com o presidente do CMDCA, Murilo Matias de Souza, ele se mostrou bastante feliz com a decisão judicial e explicou que na primeira liminar, o juiz havia considerado que o conselho não havia respondido com robustez os questionamentos do advogado da Erica, mas que ao entrar com recurso, isso foi feito, inclusive com o parecer favorável do Ministério Público. "A decisão, deixou a gente muito alegre porque fez-se muito barulho e politica com a questão" disse.

O presidente também explicou que como apenas cinco pessoas obtiveram nota suficiente na prova e como serão cinco conselheiros, é necessário que os candidatos, obtenham pelo menos um voto para serem efetivados. No caso de vacância, por desistência, falta de voto ou por outro motivo, como não haverá suplência, será realizado novo processo seletivo para suprir a vaga.

Um conselheiro tutelar ganha hoje no município de Cataguases um salário mínimo mais os benefícios de ticket entre outros e conforme destacado por Murilo Matias, para trabalhar em uma situação insalubre, muitas vezes enfrentando casos difíceis com coragem e determinação. Para ele, é necessário a criação de uma Lei Municipal para regulamentar o cargo e o ambiente de trabalho.

A eleição acontece neste domingo (4), das 8 às 17 horas na Escola Antônio Amaro, os aprovados no exame teórico e que poderão participar da eleição são: Graziela Barros de Moura, Fernanda do Carmo Campos, Edson Fernandes Reis, Daiana da Silva e Flávia da Conceição Duarte Pina.

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