quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Câmara de Cataguases teve rápida sessão com derrubada de vetos e polêmica sobre gratuidade nos transportes coletivos

Em uma rápida sessão, que durou apenas 1 hora e 43 minutos, interrompida devido o velório do ex-vereador Francisco Marques da Silva Filho (Chicão), os vereadores de Cataguases derrubaram, na noite desta terça-feira (13), por 10 votos a 2 (Majella e Aritana) e ausências de Michelângelo, Amaral e Russo, os vetos do prefeito Cesinha Samor aos Projetos de nºs 66 a 73 do vereador Serafim Spíndola que trata de nomeação de estradas vicinais. 

Já a segunda votação do Projeto de número 36/2015, do executivo, que cria 7 cargos de professores de Libras para atender alunos especiais nas escolas municipais passou sem problemas, aprovado por unanimidade.

Por último, o projeto mais polêmico da noite, o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases, dos vereadores Antônio Batista Pereira e Fernando Pacheco Fialho, contou com grande participação de representantes das empresas de transportes coletivos que levaram cartazes contra o projeto de lei e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias (SINDACE).

O parecer da procuradoria da Câmara, foi pela inconstitucionalidade, devido a vício de iniciativa, pois no entendimento do procurador Ricardo Spinola, o projeto deveria partir do Executivo e não do Legislativo. 

Já o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, trouxe bastante confusão ao plenário, pois o relator também considerou inconstitucional, o que neste caso arquivaria o projeto, mas o mesmo pediu o prosseguimento ao plenário. Neste ponto, o vereador José Augusto Titoneli pediu para retirar a sua assinatura do parecer, pois no entendimento do vereador devido a necessidade de melhorias no atendimento da saúde, mesmo existindo a inconstitucionalidade formal ele optaria pelo que chamou de constitucionalidade material.

O vereador Geraldo Majella, chamou a atenção para que o parecer da CCJR, fosse claro, pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Devido as discussões, o vereador Vinícius Machado, relator da CCJR, decidiu pedir o sobrestamento por 1 sessão para alterar o parecer, o que foi aceito por 11 votos com voto contrário do vereador Antônio Beleza e 3 ausências.

Terminada as discussões o vereador Walmir Linhares, que presidia a sessão, declarou a mesma suspensa para realização do velório do ex-vereador, devendo a mesma iniciar do ponto em que parou na próxima terça-feira.


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