sábado, 3 de outubro de 2015

Secretária Municipal de Educação devolve dinheiro da compra de chocolates e Ministério público arquiva Inquérito

O Ministério Público de Minas Gerais, decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil Público que investigava irregularidade na compra de 44 tabletes de chocolate, em 2013, pela Secretaria Municipal de Educação de Cataguases, sob o regime de adiantamento, para fins de distribuição entre os profissionais da educação em comemoração a Páscoa, além do pagamento de despesa de viagem de R$ 50,50 em loja de chocolate sem especificação no documento fiscal da individualização do serviço/produto adquirido. A informação, foi enviada ao Site Mídia Mineira, pelo vereador Walmir Linhares, após correspondência recebida do Ministério Público.

A denuncia veio a tona em 2014, por ocasião da abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal de Cataguases, aberta para apurar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, composta pelos vereadores Mauricio do Vale Rufino (Presidente), Walmir Linhares (Relator) e Antônio Batista Pereira (Membro). Os vereadores Walmir Linhares e Maurício Rufino, realizaram a representação junto ao Ministério Público contra a Secretaria Municipal de Educação.

O Inquérito Civil Público, foi aberto em 29 de julho deste ano, sendo que em 1º de setembro, após a notícia repercutir, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Promotora de Justiça e a Secretária de Educação, Luciana Moreira, que se obrigou a restituir ao Município de Cataguases a importância de R$ 124,53 até o dia 30 de setembro, sendo que o depósito foi realizado no mesmo dia e o comprovante entregue em 2 de setembro.

Por considerar que com a restituição do dinheiro ao erário sanou-se o prejuízo que havia causado, solucionando a questão pertinente ao inquérito, a Promotora de Justiça, Shermila Peres Dhingra, decidiu pelo arquivamento do mesmo.

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