domingo, 25 de outubro de 2015

Vereadores sugerem ao prefeito Cesinha decreto para proibir extração de ouro no Rio Pomba devido a crise hídrica


O vereador Serafim Couto Spíndola, entrou com uma indicação na última sessão da Câmara Municipal de Cataguases, na terça-feira (20), solicitando que o prefeito Cesinha Samor, proíba a realização de extração mineral no período de estiagem dentro do Município de Cataguases, com exceção da extração de areia destinada a construção civil. 

Em sua justificativa, o vereador disse que inúmeros cidadãos tem solicitado a retirada de uma balsa que trabalha com extração de ouro no Rio Pomba e que após determinado período de permanência em um local do rio, surgem bancos de areia, devido a ação da draga.

Em plenário, o vereador disse que a indicação, visa sugerir ao prefeito que baixe uma portaria ou resolução, considerando os estragos ambientais, o período de estiagem e a crise hídrica. Segundo Serafim, o prefeito poderia baixar o decreto e comunicar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e que se o proprietário da balsa interessar, que entre na justiça e corra atrás, porque até resolver o período de estiagem já passou. Segundo ele, se o decreto do prefeito for bem fundamentado, acredita na sensibilidade do juiz, devido o clamor da população e o prejuízo ao meio ambiente.

O vereador pediu que os demais vereadores o acompanhassem na assinatura, pois no entendimento de Serafim, se ele indicar sozinho, o prefeito irá ignorar. Esta fala, fez com que o vereador Geraldo Majella se abstivesse de assinar, por não concordar com a ótica de Serafim, embora concorde que algo precise ser feito, mas a indicação recebeu apoio de outros 10 vereadores: Fernando Pacheco, Antônio Beleza, Aquiles Branco, Russo, Gilmar Canjica, Aritana, Fernando do Amaral, Titoneli, Vinicius Machado e Walmir Linhares.

O vereador Russo, disse que também já realizou um requerimento e que a proibição deveria ser por tempo indeterminado e não apenas na época de estiagem.

Fernando Pacheco, disse que há cerca de 8 meses o tema já foi abordado e que após consulta na Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu a notícia de que nada poderia ser feito, devido o Rio ser de responsabilidade Federal, mas que se fossem juntados documentos provando a degradação ambiental e levados ao IBAMA ou a outros órgãos competentes, acredita que algo possa ser feito. O vereador sugeriu que uma comissão da Câmara fosse até estes órgãos levando a revindicação. Ele também se comprometeu juntamente com o vereador Walmir Linhares, a ir até o Ministério Público Federal em Manhuaçu para solicitar providências.

O vereador Michelângelo de Melo Correa, também se manifestou favorável, disse que já conversou com o responsável pela balsa e obteve a informação de que são retirados 1,6 quilos de ouro por mês e que não é utilizado mercúrio.

Maurício Rufino, levantou a questão se o Município poderia realizar esta proibição, mas o vereador Vinicius Machado, disse que conforme o inciso VI do Artigo 23 da Constituição Federal, "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas", que o Município não poderia proibir, mas que tem o dever de fiscalizar e procurar saber junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) se a extração está acontecendo de forma regular.

O vereador Geraldo Majella, disse que embora não seja obrigação e gerência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ela precisa ser proativa e fiscalizar, verificando se existem danos ambientais para informar aos órgãos responsáveis pela licença.

Serafim finalizou dizendo que a ideia inicial, é proibir a extração devido a crise hídrica para ganhar tempo e citou como exemplo municípios próximos como Astolfo Dutra que já se encontram em racionamento e Dona Eusébia que já está tendo de jogar 2 caminhões tanque por dia em um córrego para que o esgoto desça. "Qual juiz que é louco de dar uma liminar com a escassez de água que está ai?" questionou.

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