quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Câmara arquiva e adia votação de projetos polêmicos e aprova projetos que nomeiam logradouros

Em uma rápida sessão, de apenas 1 hora e meia, a Câmara Municipal de Cataguases, arquivou na noite desta terça-feira (3), o projeto de número 41/2015, do Executivo, que "Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases", após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentar outro relatório, devido a fatos novos que comprovaram que a prefeitura não é a proprietária do terreno onde está situada a Escola Humberto Castelo Branco, objeto do convênio e que por este motivo, não poderia ser realizado. Diante disso, o projeto foi arquivado.

Em relação ao substitutivo ao projeto de nº 58/2015, dos vereadores Antônio Beleza e Fernando Pacheco, que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vinicius Machado, disse que na última sessão, foram feitos vários questionamentos a respeito do tema e que diversos documentos foram solicitados ao Executivo que chegaram às mãos do relator pouco antes da sessão e como a Comissão pretende se debruçar sobre o tema, Vinicius solicitou novo sobrestamento por mais 1 sessão, devido ao fato dos documentos não terem sidos enviados pelo Executivo em tempo hábil, o que foi aceito por unanimidade pelos vereadores e provocou grande descontentamento entre os representantes das empresas de transportes coletivos, que se manifestaram com um "buzinaço". 

Também, foi apresentada na sessão, uma carta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias da Zona da mata (Sindace ZMMG), pedindo que o projeto fosse aprovado e apresentou os seguintes argumentos:

  1. O Direito ao passe livre foi ofertado desde junho de 2002;
  2. É de extrema importância este direito pois além de fazermos visitas constantes e muitas vezes de longa distância, sem esse mecanismo habitual, poderá trazer grande prejuízo aos usuários das micro-áreas, desde uma consulta marcada de última hora até mesmo na visita mensal de gestantes, acamados, usuários em tratamento de câncer, hanseníase entre outros;
  3. Isso pode significar o não cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e ai, mais uma vez, o usuário será penalizado, pois, não atingindo as metas, a Secretaria Municipal de Saúde, deixa de receber a verba denominada "Teto na Atenção Básica" onde mais se demanda verba;
O sindicato também contestou a afirmação das empresas de ônibus de que existe muita gratuidade, sendo que os agentes de saúde são contados e não fazem parte da Lei alem de argumentar que a não aprovação do projeto prejudicará o usuário do SUS que inclui os funcionários da empresa.


Foi também anexada à carta, um ofício da Catrans em resposta a um requerimento, onde ficou claro que não existe Lei de gratuidade para os agentes comunitários e que antes já existia uma cortesia das empresas de transporte dentro da localidade de trabalho mas devido a uma discussão entre uma agente comunitária e uma funcionária da empresa, a cortesia foi cancelada.

O vereador Fernando Pacheco, endossou o pedido, dizendo que a saúde e os usuários da atenção básica que inclui familiares de funcionários das empresas de transportes, serão prejudicados. O vereador disse que a Lei foi proposta, porque o beneficio já era concedido e que existia inclusive uma carteira para tanto, e que por causa desse desentendimento, acabou sendo cortado.

Os projetos de números 91/2015 e 96/2015, que dispõe sobre a denominação de Ruas Vereador Nelson Pereira e Aurélio Augusto de Souza Filho respectivamente, a logradouros públicos de Cataguases, ambos do vereador Fernando Pacheco Fialho, foram aprovados por unanimidade.

Da mesma forma, os projetos 93/2015, do vereador Fernando do Amaral, Antônio Batista Pereira e José Augusto Titoneli que denomina próprio do Município de Cataguases de Gilmar Abranches Morais; 94/2015 que dá nome a próprio do Município de Vereador José Batista Correa Neto, dos vereadores Michelangelo de Melo Corrêa e Antônio Gilmar de Oliveira e 96A/2015  que denomina rua de Vereador Nézio Joaquim Leandro, do vereador João Manoelino Bolina, foram todos aprovados por unanimidade.

Por fim, o projeto de 92/2015 que corrige redação da Lei nº 4.103/2014 e prevê a possibilidade de indenização do servidor do Legislativo, mesmo ativo, em caso de doença grave, calamidade pública, pagamento de prestações de imóveis e aquisição de moradia própria, além da aposentadoria e exoneração a pedido que já era previsto, foi aprovado em segunda votação por 13 votos favoráveis e 2 ausências.

Cargo de Segundo Secretário

Para suprir a vaga no cargo de segundo secretário, após a renuncia do vereador Fernando Pacheco Fialho, foi realizada consulta ao plenário, mas nenhum vereador aceitou o cargo. A solução, foi proposta pelo vereador José Augusto Titoneli que não pode assumir o cargo por impedimentos legais, devido ser funcionário do judiciário, mas que no caso de necessidade estaria a disposição para ser secretário adock.

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