sábado, 28 de novembro de 2015

Governos de Minas Gerais, Espírito Santo e União anunciam fundo de R$ 20 bilhões para recuperar Bacia do Rio Doce

Recursos virão de ação civil pública que a União e os dois estados impetrarão contra a Samarco, Vale e BHP já na segunda-feira (30/11)

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton (donas da Samarco) para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização da Bacia do Rio Doce. A região foi afetada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, no dia 5 de novembro. O rompimento resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do rio Doce nos dois estados.

A ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30/11) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mineradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, a ser gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a Bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.

A decisão foi anunciada hoje (27/11) em Brasília, em reunião da qual participaram a presidenta Dilma Rousseff, os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, e ministros.

“Foi uma reunião muito produtiva. Minas Gerais e Espírito Santo acertaram com a presidenta Dilma uma ação conjunta que deve ser protocolada na segunda-feira (30/11), num valor estimado de R$ 20 bilhões. Trata-se do início da recuperação da Bacia do Rio Doce. Foi uma decisão importantíssima”, frisou Pimentel.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação.

A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.

Fonte: Agência Minas

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