terça-feira, 3 de novembro de 2015

Projeto sobre gratuidade de agentes comunitários e Convênio com entidade de recuperação de dependentes químicos voltam a pauta da Câmara de Cataguases nesta terça-feira


Os vereadores de Cataguases irão analisar novamente, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o projeto de número 41/2015, vindo do Executivo, que "Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases". A tendência, caso o Executivo não traga nenhum fato novo, é que o projeto seja arquivado, uma vez que na última quarta-feira em uma reunião itinerante na comunidade do Cágado, levantou-se a questão de que o Município de Cataguases não seria proprietário do terreno que está sendo cedido para a entidade que trabalha com recuperação de dependentes químicos (veja matéria completa aqui). Outro ponto, é que o Executivo, realizou convênio com a entidade e não mandou os documentos pertinentes para o Legislativo, o que também já prejudicaria a aprovação do convênio pelos vereadores.

Em reunião itinerante na comunidade do
Cágado em Aracati, constatou-se que terreno
doado em convênio pode não ser do Município
Projeto que prevê gratuidade para agentes de
saúde não foi bem recebido  por proprietários
das empresas de ônibus.
Outro Projeto de Lei bastante polêmico, que já está tramitando desde junho na Casa Legislativa, é o de nº 58/2015, do vereador Antônio Beleza, que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases. Primeiramente, será apreciado um substitutivo dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira que inclui no projeto outros profissionais da área. Embora o projeto preveja a gratuidade apenas dentro da área de atuação dos agentes e em horário de trabalho, os proprietários das empresas de transportes não gostaram nada da instituição de mais uma gratuidade no município e na última sessão em que foi colocado na pauta, eles comparecerão com faixas e cartazes contrários.

O Projeto de Lei nº 92/2015, visa corrigir redação da Lei nº 4.103/2014 e prevê a possibilidade de indenização do servidor do Legislativo, mesmo ativo, em caso de doença grave, calamidade pública, pagamento de prestações de imóveis e aquisição de moradia própria, além da aposentadoria e exoneração a pedido que já era previsto. Esta é a segunda votação do projeto, sendo que na primeira votação, o projeto foi aprovado por 11 votos a 1 contrário do vereador Walmir Linhares.

Os outros 5 projetos da pauta, tratam de nomeação de Rua ou próprio do Município. Confira abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
03/11/2015
ÀS 18:30 HORAS

Executivo:
Projeto de Lei:

Nº 41/2015 – Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases-MG e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases-MG e dá outras providências

Legislativo:
Projetos de Lei:

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e FERNANDO PACHECO FIALHO. (Gratuidade somente para percurso dentro da área da rota abrangente do PSF)

Nº 91/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Nelson Pereira a logradouro público do Município de Cataguases/MG. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.

Nº 92/2015 – Modifica a redação da Lei nº 4.103/2014, que alterou os dispositivos da Lei nº 3.815/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores e dá outras providências. MESA DIRETORA. (2ª Votação)

Nº 93/2015 – Dispõe sobre denominação de Gilmar Abranches Morais a próprio do Município de Cataguases. Vereadores: FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

Nº 94/2015 – Dispõe sobre denominação de Vereador José Batista Correa Neto a próprio do Municipio de Cataguases. Vereadores: MICHELANGELO DE MELO CORREA e ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA

Nº 96/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Aurélio Augusto de Souza Filho a logradouro público do Município de Cataguases-MG. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.

Nº 96/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Nézio Joaquim Leandro a logradouro público do Distrito de Cataguarino no Município de Cataguases. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Requerimentos:

Nº 168/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a Lei Ascânio Lopes – Incentivo à Cultura. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

Nº 169/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação onde solicito o estudo para se providências desentupimento dos bueiros e que fosse feita a recomposição de meio fio ao longo da Rua Umbelino Domingos da Silva e limpeza por toda as ruas no Bairro São Vicente. O motivo desta informação se faz necessário uma vez que enviei indicação de nº 15/2015 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 170/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 18/2015. Poda de árvores nos Bairros: Miguel, Izabel Tavares, Granjaria, Guanabara, e Imê Farage em toda extensão. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

GRANDE EXPEDIENTE: 

Inscritos:
Vereador Fernando Pacheco Fialho
Vereador Serafim Couto Spíndola

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.

Vereador Antônio Batista Pereira 
Presidente

Vereador Vinicius Machado
Secretário

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