quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Vereadores de Cataguases aprovam Lei que obriga estabelecimentos que prestam serviço ao público disponibilizar álcool gel para higienização das mãos

Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Cataguases desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 09/2015 do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos estabelecimentos privados que prestam serviço ao público em Cataguases.

Se sancionada pelo prefeito Cesinha Samor, os referidos estabelecimentos ficam obrigados em 90 dias, a instalar ou disponibilizar recipiente abastecido com álcool gel anti-séptico ou outro produto similar, para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários. A nova lei também prevê que os recipientes sejam instalados em lugares de maior circulação de pessoas, de fácil visualização e acesso, bem como em quantidade suficiente para atender a demanda do respectivo estabelecimento e que atendam também as necessidades dos portadores de deficiência.

Em sua justificativa, o vereador Titoneli diz que, conforme a Anvisa, a higienização das mãos, é a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à assistência à saúde.

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