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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Veto do prefeito a individualização de hidrômetros, gratuidade em ônibus e fala de diretor do Sind-Ute sobre educação municipal prometem trazer polêmica a sessão da Câmara de Cataguases desta terça

O projeto nº 20/2015, assinado por 5 vereadores que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residências do Município de Cataguases, visando acabar com a conta de água conjunta em prédios, possibilitando contas individuais, objetivando solucionar problemas como o que ocorreu no Condomínio São Marcos, projeto do "Minha Casa Minha Vida", que teve a água cordada de um dos prédios devido falta de pagamento de algumas unidades, volta a discussão na sessão ordinária da Câmara de Cataguases na noite desta terça-feira (17). Desta vez, a discussão ocorre devido a análise do veto total do prefeito Cesinha Samor ao projeto.

A sessão inicia com um dos diretores do Sind-Ute, o professor Edson Adriano de Almeida que deverá levar para os vereadores um resumo e a visão do sindicato sobre o polêmico projeto da Secretaria Municipal de Educação que pretende aumentar a carga horária dos professores da rede pública municipal e pode acabar com as aulas de inglês.

Outro projeto polêmico que será discutido na noite de hoje e que já está tramitando desde junho na Casa Legislativa, é o de nº 58/2015, do vereador Antônio Beleza, que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases. Primeiramente, será apreciado um substitutivo dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira que inclui no projeto outros profissionais da área. Embora o projeto preveja a gratuidade apenas dentro da área de atuação dos agentes e em horário de trabalho, os proprietários das empresas de transportes não gostaram da criação de mais uma gratuidade no município e já estiveram manifestando na Câmara com faixas e cartazes contrários.

Confira abaixo a pauta completa da sessão:


SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
17/11/2015
ÀS 18:30 HORAS

Convidado: Edson Adriano de Almeida
Assunto: Educação Pública Municipal em Cataguases - SindUte 

Executivo:
Projeto de Lei:

MENSAGEM DE VETO: Veto Total ao Projeto de Lei nº 020/2015, que Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residências do Município de Cataguases e dá outras providências de autoria dos Vereadores Geraldo Majella Mazini, Walmir Linhares da Costa, Fernando Rodrigues do Amaral, João Manoelino da Silva Bolina e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Revisão Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. Vereadores Fernando Pacheco Fialho e Walmir Linhares da Costa.

Legislativo:
Projetos de Lei:

Nº 09/2015 - Que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

Nº 10/2015 - Que dispõe sobre a movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da Administração municipal. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e FERNANDO PACHECO FIALHO. (Gratuidade somente para percurso dentro da área da rota abrangente do PSF)

Requerimentos:

Nº 174/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 19/2013, onde solicito providências no sentido de proceder a pavimentação com massa asfaltica da Rua Dona Deolinda, Bairro Pampulha? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

Nº 175/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 18/2013, onde solicito que seja providenciado a pavimentação com massa asfaltica ou bloquetes da Rua Claudio dos Santos, Bairro Granjaria? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

Nº 176/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação direta feita ao Exmo. Sr. Prefeito no dia 07 de novembro de 2014, onde solicito o estudo para que na Avenida Verissimo Mendonça, Bairro Beira Rio fosse tomadas as devidas providências no sentido que os quebra molas em frente aos números 135, 498 e 748 e próximo a guarita de ponto de ônibus perto do Bahamas, os quebra molas ali existentes em frente a esses números possam ser transformados em faixa de amarelo para faixa branca de pedestre, para dar segurança para os transeuntes atravessarem na referida Avenida. Foi solicitado ainda que nos números 310,610,918 e de frente a Capela Nossa Senhora de Fátima, situada na Rua Pascoal Ciodario, entrada do Paraíso seja construída faixas elevadas de pedestres, onde beneficiarão o pedestre na hora de atravessar a via, pois os veículos são obrigados a diminuir a velocidade antes da faixa. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

GRANDE EXPEDIENTE: 
Inscritos:
Vereador Serafim Couto Spíndola
Vereador Fernando Pacheco Fialho
Vereador Walmir Linhares da Costa

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2015.

Vereador Antônio Batista Pereira
Presidente

Vereador Vinicius Machado
Secretário

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