quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Câmara de Cataguases aprova lei que autoriza instalação de câmeras no terminal rodoviário e em pontos finais de ônibus


Em uma rápida sessão que durou aproximadamente 2 horas, com a condução do vice-presidente, Walmir Linhares, a Câmara de Cataguases, aprovou o projeto nº 03/2015 do vereador José Augusto Guerreiro Titonelli, que torna obrigatória a implantação de Câmeras de videomonitoramento no terminal de ônibus de Cataguases e nos pontos finais dos ônibus urbanos. O vereador justifica o projeto, visando aumentar a segurança no Município e facilitar a identificação de autores de roubos, uma vez que os locais possuem alto índice de assaltos. Além disso, o projeto prevê que o custeio da implantação das câmeras, seja feito pelas concessionárias e não pela prefeitura.

O projeto foi considerado pelo Procurador Geral do Legislativo, Dr. Ricardo Spínola, inconstitucional, por entender que o mesmo seria de iniciativa do Executivo uma vez que só o mesmo pode alterar o contrato já firmado com as concessionárias, mas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Como o parecer do procurador é apenas consultivo, o projeto seguiu para votação.

O vereador Joãozinho de Vista Alegre, questionou o embasamento da CCJR para considerar o projeto constitucional, porém, como o relator da comissão, vereador Vinicius Machado, não estava presente o vereador Fernando do Amaral, disse que acompanhou o parecer do relator, devido considerar que o projeto é "autorizativo".

Devido o projeto ser "autorizativo", uma longa discussão foi formada em torno do tema, por alguns vereadores não aceitar esse tipo de projeto. O vereador Fernando Pacheco Fialho, no entanto, baseado no Artigo 12 da Lei Orgânica, disse que votaria favorável e que se o prefeito vetar, ai sim, acompanhará o veto por entender que o prefeito que deve decidir. Ele também citou outros projetos que estão em vigor atualmente, que originariamente nasceram de projetos autorizativos e hoje funcionam bem. O vereador também considerou a demanda urgente da sociedade por ações que aumentem a sensação de segurança. "O projeto é nobre, independente de ser autorizativo ou não [...] a ideia é brilhante, já deveria ter partido do Executivo, mas nós vamos esperar até quando o Executivo? Eu acho que a ideia é boa, é válida e é um despertar para o prefeito, se ele não quiser, nós fizemos a nossa parte e poderemos prestar conta disso no futuro [...] Deveria sim partir do Executivo, mas não partiu, ai nós vamos cruzar os braços e esperar alguém ser assassinado?, ser brutalmente violentado? Isso não é caro para um orçamento de R$ 125 milhões"  disse.

Por fim, o projeto foi aprovado com 4 votos contrários, dos vereadores Joãozinho de Vista Alegre, Aquiles Branco, Luiz Carlos Sodré (Russo) e Paulo Aritana e quatro ausências: Maurício Rufino, Beleza, Majella e Vinicius.

O segundo projeto da noite, nº 11/2015, da Mesa Diretora, que concede "Abono Cesta de Natal" no valor de R$ 800,00 aos Servidores Ativos da Câmara Legislativa de Cataguases foi aprovado por unanimidade sem problemas.




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