quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Minas Gerais inicia 2016 com aumento em mais de 160 produtos

Foto: Marcelo Camargo/ABr
Minas Gerais começará 2016 com aumento da carga tributária. A partir do dia 1º de janeiro, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 160 produtos vai subir, trazendo um grande impacto em produtos e serviços.

O aumento do ICMS em Minas Gerais é fruto de duas medidas. A primeira é resultado da sanção, pelo governador Fernando Pimentel, da Lei 21.781, que elevou a carga tributária sobre produtos considerados supérfluos. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de autoria do chefe do executivo mineiro, aprovado em votações tumultuadas e com placares apertados nos dois turnos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 30 setembro deste ano.

A lei aumentou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos como refrigerantes, ração tipo pet, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, perfumes e cosméticos (com exceção de xampu, sabonete e filtro solar). A maior parte das alíquotas variam entre 14% e 27%. E a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

Os serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura ficarão mais caros, já que a alíquota vai passar de 25% para 27%. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Há uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

A outra alta se deve ao Decreto 46.859 do atual governo de Minas, que revoga a redução do ICMS, concedida pelo então governador Aécio Neves, e contempla mais produtos. A alíquota do ICMS de mais de 150 produtos sai de 12% para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns itens de construção como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7% para 18%, um aumento de 157,4%.

Mais caro por força da lei

  • Bebidas alcoólicas: hoje, alíquota é de 27%. Irá variar entre 25% e 32%
  • Cerveja e chope: hoje, alíquota é de 20%. Será de 25% a 32%
  • Telefones celulares: de 12% para 14%
  • Refrigerantes: de 18% para 20%
  • Ração tipo pet: de 18% para 20%
  • Câmeras (foto e vídeo): de 18% para 20%
  • Aparelhos de som e vídeo para uso automotivo: de 18% para 20%
  • Perfumes e cosméticos (exceto xampu, sabonete e filtro solar): de 25% para 27%
  • Telefonia, internet e TV por assinatura: de 25% para 27%
  • Energia elétrica para consumidores comerciais (exceto igrejas, entidades beneficentes e hospitais): de 18% para 25%

Além do imposto estadual, mineiros pagarão mais por IPI


Além do aumento do ICMS em Minas Gerais, que é um tributo estadual, 2016 deve começar também com elevação de um imposto federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de informática e bebidas quentes (destilados e vinhos).

No dia 16 de dezembro, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que converte na Medida Provisória (MP) 690, que autoriza a elevação das alíquotas. Vinhos e aguardentes terão uma alíquota menor do IPI do que a MP original, que era de 10% a 20% de reajuste do imposto. O texto aprovado estabelece para os vinhos o reajuste de 6% em 2016 e 5% a partir de 2017.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem.

O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano. A MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. 

Fonte: Jornal O Tempo

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